Cinco de um total de 17 propostas prioritárias para destravar o crescimento são oriundas do mercado de seguros e serão discutidas no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 20, um pacote de medidas microeconômicas para destravar setores em potencial no Brasil. Das 17 propostas, cinco pertencem ao mercado de seguros. Em suma, as medidas para o setor são:

• Investimentos das entidades de previdência complementar;
• Desenvolvimento do mercado de anuidades;
• Uso do Seguro Garantia em licitações (concessões);
• Ampliação do alcance do Seguro Rural;
• Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantia nas operações de crédito.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou do lançamento da Agenda de Reformas Financeiras, ação para discutir propostas que promovam aprimoramentos regulatórios, com o objetivo de aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

A Susep foi representada, na Reunião Inaugural da Agenda, pelo Superintendente, Alessandro Octaviani, que compôs a mesa ao lado do Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, do Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, do Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, e do Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários, Alexandre Pinheiro.

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No evento, promovido pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), foram apresentados os 18 projetos que serão debatidos com prioridade pelo Governo. As propostas priorizadas surgiram após um amplo debate, que resultou em 120 propostas iniciais, e contou com participação de órgãos e entidades do Governo, além de 40 entidades do setor privado convidadas a participar.

Para o Superintendente da Susep, o diálogo entre os diversos atores é imprescindível para o sucesso dos projetos priorizados. “O amplo diálogo deve ser uma constante entre o setor público e o setor privado, sendo essa uma das marcas da atual gestão da Susep, que vem realizando reuniões com diversos atores, com o objetivo de colher contribuições para o desenvolvimento do setor segurador brasileiro”, destacou Octaviani.

A Agenda de Reformas Financeiras teve ainda a sua primeira Reunião Técnica, em que a equipe da SRE apresentou detalhadamente os 18 projetos priorizados, divididos em quatro eixos: Temas Tributários, Seguros e Previdência, Mercado de Capitais, e Mercado de Crédito.

No eixo de Seguros e Previdência, serão debatidos temas como investimentos das entidades de previdência complementar, desenvolvimento do mercado de anuidades, seguro garantia, seguro rural e a regulamentação do Projeto de Lei 2.250/2023.

Em uma próxima etapa da ação, serão compostas equipes temáticas para tratar dos projetos, compostas por representantes do setor público e do setor privado. A expectativa é que as reuniões das equipes sejam encerradas em junho de 2024, quando deverão ser entregues os relatórios finais.

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