Em pesquisa divulgada em setembro passado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) foi apontado que o número de beneficiários de planos de saúde caiu 0,3%, o equivalente à perda de 133,3 mil vínculos entre julho 2019 ano e igual ao mesmo período de 2018, somando um total de 46,99 milhões de pessoas.
O IESS cita que esta é a primeira vez, desde março de 2012, que as carteiras das operadoras de planos de saúde têm menos de 47 milhões de vínculos.
O superintendente executivo do IESS, José Cechin, afirma que a redução do número de beneficiários não está em desalinho com o que vem acontecendo no setor nos últimos anos.
Lembra o Sr. Cechin que nos planos médico-hospitalares o pico de queda foi sentido a partir de dezembro de 2014 e que 3 milhões de beneficiários deixaram os planos em 2015 e em 2016 – 1,5 milhão em cada ano, e mais um pouco em 2017.
Disse Cechin a Agência Brasil que “Foram mais de 3 milhões de perdas de vínculos de planos médico-hospitalares em 2015, 2016 e 2017. De então para cá, o setor veio andando de lado. Um momento sobe, um momento cai e fica oscilando em torno de 47,1 milhões e 47,2 milhões [de beneficiários]. Desta vez, oscilou para baixo”.
Cechin lembrou que as empresas costumam oferecer planos de saúde a seus funcionários, sendo que dois terços dos planos médico-hospitalares são corporativos, e alerta que quando nas empresas há desemprego, as pessoas que tinham emprego perdem o plano e isso explica a grande saída de beneficiários dos planos de saúde em 2015 e 2016.
Ele entende que quando a economia voltar a crescer, as empresas terão melhores condições financeiras e vão contratar pessoal que terá planos de saúde.
Segundo pesquisa realizada pelo Ibope neste ano, a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o plano de saúde é o terceiro item de desejo dos brasileiros, perdendo apenas para a casa própria e a educação.
Com a reforma trabalhista houve o crescimento de empresários individuais, e para atingir este público, as operadoras focaram na venda de planos de pequenas e medias empresas (PMEs) e/ou planos coletivos por adesão, comercializados por administradoras de benefícios via entidades de classe, com suas regras definidas a partir das RN’s 195 e 196.
Em matéria divulgada no valor econômico no dia 16/09/2019 foi citado que para enfrentar o aumento da conta dos planos de saúde, as empresas trocaram de operadora, reduziram a rede credenciada ou aumentaram a coparticipação, porém, essas medidas paliativas não resolveram o problema, que deve se agravar neste ano com reajuste médio previsto de 17%.
E diz a matéria que empresas como Ambev, Hospital Oswaldo Cruz, GE, McDonald’s, Pirelli e Santander passaram a gerenciar diretamente a saúde de funcionários e dependentes, com o que conseguiram reduzir muito o custo do convênio e, em alguns casos, hoje gastam menos do que há cinco anos.
Cita que a Ambev, que em 2014 gastava R$ 350 milhões com o convênio dos funcionários, hoje despende R$ 260 milhões.
E cita ainda que essas companhias têm em comum algumas práticas:
– investem em atendimento primário;
– têm ambulatórios próprios;
– fazem gestão de dados da saúde dos funcionários; e
– criam convênios médicos com uma rede credenciada modelada, conforme as necessidades dos empregados e arcam com procedimentos médicos de alto custo não cobertos pelos planos.
Conta que o uso de inteligência de dados foi adotado pelo McDonald’s, que gastava R$ 11 milhões com partos e UTI Neonatal, e o custo com internações de grávidas caiu para R$ 3 milhões depois da identificação de que os maiores gastos ocorriam com gestantes que faziam menos de quatro consultas pré-natal.
O Santander, com 100 mil usuários, reduziu seus gastos promovendo alimentação saudável, incentivo ao esporte, vacinação gratuita e a criação de uma unidade hospitalar dentro da sede. A Pirelli também adotou ações para manter a saúde dos funcionários em vez de tratar a doença. E o custo do plano de saúde caiu 8% neste ano.
Mas, a pergunta que fica é, quais são os caminhos para o crescimento do número de beneficiários no Brasil?
Com razão o Superintendente executivo do IESS, José Cechin, ao apostar no crescimento da economia para que as empresas contratem e ofereçam planos de saúde aos seus funcionários.
Segundo estudos da Fenasaúde, existem alguns desafios para o sistema de saúde brasileiro, quais sejam:
– a queda dos recursos para o SUS;
– a redução do número de beneficiários dos planos privados; e,
– a incorporação de novas tecnologias que produz aumentos significativos nas despesas com tratamentos.
Outro fator importante é que segundo o IBGE, no Brasil, em 1998, as pessoas com mais de 60 anos representavam 8% da população, hoje já são 13,4% e devem alcançar 22,4% em 2038, razão pela qual o envelhecimento da população resulta no aumento da incidência de doenças crônicas, que exigem mais cuidados e demandam mais exames, internações e procedimentos.
No dia 24 de Outubro de 2019, a FenaSaúde apresentou propostas para tornar planos de saúde mais acessíveis e garantir a sustentabilidade do setor no 5º Fórum FenaSaúde, onde se reuniram autoridades como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e o secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O plano foi batizado de Mais Saúde, tem como um de seus eixos centrais retomar a venda de planos individuais, mas sob novas regras.
Há intenção de vender planos mais segmentados, com coberturas limitadas, e o desejo de reajustar as mensalidades de acordo com o aumento dos custos médicos, mas para isso, a legislação vigente, a lei 9.656, de 1998, teria de mudar.
E a agenda é composta das seguintes sugestões:
- Volta dos planos individuais.
- Reajustes definidos a partir da variação dos custos assistenciais, com auditoria e análise da ANS.
- Existência de portabilidade dos planos.
- Escalonamento do aumento do valor dos planos por mais faixas etárias.
- Novas opções de segmentação dos planos (por exemplo, só exames ou só consultas), para atender diferentes necessidades e capacidades de pagamento.
- Mecanismos para conter custos, como pagamento de coparticipação ou franquia pelo beneficiário que usar os serviços contratados.
- Coibir uso desnecessário ou excessivo dos serviços.
- Mais rigor na incorporação de novas tecnologias, levando em conta impacto orçamentário e critérios de custo-efetividade, com base em evidências científicas.
A visão da FenaSaúde é que para oferecer planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros é necessário ampliar as opções de cobertura conforme a necessidade de cada indivíduo e a sua capacidade orçamentária.
Em matéria publicada na Folha no dia 17 de Dezembro de 2019, o Diretor Presidente da ANS, Leandro da Fonseca da Silva, manifestou ser favorável à mudança das regras do setor para que permita a entrada no mercado de produtos com diferentes formatos e menor preço.
Segundo Leandro “A população quer plano de saúde, a oferta de planos ambulatoriais quase não existe, seria uma segmentação mais barata”.
Pois bem, sem adentrar no mérito das propostas apresentadas pela FENASAÚDE, as quais só serão aprovadas após amplo debate entre as classes representativas do Setor, acredito que se houver a alteração de regras do Setor, tal como delineou o Diretor da ANS, para que sejam incentivadas a volta da comercialização dos planos individuais de saúde e a criação de produtos com diferentes formatos e menor preço, para atender diferentes necessidades e capacidades de pagamento, ensejará o crescimento do número de beneficiários no Brasil.
Com a aprovação das referidas medidas, ocorrerá a inclusão daqueles consumidores que estão sem plano porque perderam o emprego e não possuem mais o benefício, e também daqueles que nunca tiveram condições de contratar plano de saúde, e agora poderão contratar de acordo com suas necessidades e capacidades de pagamento.
Artigo escrito por Cristiano Plate, advogado especialista em saúde suplementar
