Débora Schalch, especialista em Direito Securitário – Foto: Oficina da Photo
Segundo Débora Schalch, especialista em Direito Securitário, moeda digital tem potencial para garantir agilidade e tornar planos mais acessíveis
Até o final de 2024, o Banco Central deve lançar o Drex, nome dado à versão digital do real. A ideia é que ele opere em dois níveis: no atacado, para pagamentos entre o BC e instituições financeiras, e na versão varejo, pensada como o real tokenizado para o consumidor final. A instituição também deixou claro que o Drex não deve ser entendido como uma criptomoeda, já que será totalmente regulado.
Na prática, será possível, por exemplo, transformar em ativos reais em ativos digitais documentos de carros ou residências. Sendo assim, na hora de fechar o negócio, o próprio comprador consegue acessar o documento e trocar a titularidade, sem precisar ir a algum despachante ou cartório. Sua tecnologia alia, além do valor financeiro, uma unidade de programação, o blockchain, que permite executar funções específicas e de forma transparente.
Para a advogada Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora do escritório Schalch Sociedade de Advogados (SSA), a utilização desse tipo de moeda digital funciona como um contrato inteligente, que pode transformar o mercado de seguros ao garantir agilidade e custo menor para aquisição de produtos. Execução de sinistros, seguros-garantia, entre outros processos, poderiam ser feitos de forma instantânea.
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“O Drex será capaz de tornar o mercado mais simples, acessível e com a mesma confiabilidade atual. Sabemos que o espaço para crescimento é grande no país. O Brasil é o oitavo país no mundo com maior potencial para crescimento de vendas de apólices, segundo um levantamento da MAPFRE Economics, e os índices de seguro auto, residencial e de vida, entre outros, ainda são modestos por aqui”, avalia Schalch. Enquanto aproximadamente 15% dos brasileiros têm um plano de seguro de vida contratado, por exemplo, no Japão esse número alcança 90% da população. Nos Estados Unidos, 70%.
No entanto, segundo a advogada, há o receio de que um novo marco legal para seguros privados, à luz da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017, atualmente em discussão no Senado, impeça as facilidades acenadas pelo Drex. “O texto do PLC 29/2017 afeta negativamente inovações tecnológicas como o open insurance, ambiente de troca de dados análogo ao open banking, que tem possibilitado diversos avanços no setor financeiro”, afirma Schalch. “Não dá para blindar o mercado de seguros contra o avanço de novas tecnologias. Isso só tende a atrasar o progresso do setor”, conclui.
Leia, por fim, a 35ª edição da revista:
