Roberto Uhl, head da área digital da seguradora ESSOR
Em São Paulo, Lei estadual nº 11.265, de 14 de novembro de 2002, que tratava sobre o tema, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2015
200 mil pessoas estiveram no Autódromo de Interlagos no primeiro fim de semana do The Town, festival que, na sua primeira edição, está reunindo diversos artistas globais da música. O evento acontece até o próximo domingo, 10, e promete receber mais 300 mil espectadores na Zona Sul de São Paulo. Enquanto o público se diverte, o setor de seguros elucida os riscos que devem ser analisados e gerenciados em um espetáculo dessa magnitude.
Os organizadores são responsáveis em selecionar as coberturas mais adequadas para determinado evento, mas a escolha de contratar é facultativa. Há 21 anos, em São Paulo foi aprovada a Lei estadual nº 11.256, de autoria do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB). O projeto instituía no Estado à obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 considerou a Lei inconstitucional sob o argumento de que a União é a única responsável em legislar sobre o direito do seguro. “Sustenta o autor que a lei estadual, ao obrigar a contratação de seguro pessoal coletivo em eventos artísticos, culturais, desportivos e recreativos, não observou o comando constitucional dos incisos I e VII do art. 22 da Carta Magna, que determinam a exclusividade da União para legislar sobre direito civil e seguros”, considerou o relator Ministro Dias Toffoli.
Para Roberto Uhl, head da área digital da seguradora ESSOR, uma legislação eficiente sobre o seguro traria mais tranquilidade e segurança para os eventos realizados no Brasil. “As seguradoras podem ajudar as empresas a melhorarem a sua gestão de riscos por meio de análises e conhecimentos adquiridos na subscrição e regulação de sinistros”, explica.
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The Town e a importância do seguro
Embora a contratação seja facultativa, o The Town conta com uma apólice de Responsabilidade Civil, conforme revelou ao blog Sonho Seguro, Bruno Amorim, sócio da eventSeg, corretora oficial do evento. Na análise do head da área digital da ESSOR, esse programa de seguro é essencial. “Todos os riscos carecem de uma análise específica para o melhor enquadramento do seguro. Entretanto, destaco o seguro de Responsabilidade Civil como imprescindível para qualquer evento, uma vez que envolve o público em geral e gera impactos sem precedentes para os segurados”, explica.
O grande evento envolve uma logística complexa com diversos agentes, além do próprio organizador, avalia Roberto. Segundo o executivo, as principais modalidades específicas são:
- Responsabilidade Civil Eventos: cobrindo os danos causados a terceiros durante a realização do evento, desde o início da montagem até o fim da desmontagem;
- RD Bens Utilizados para a Realização do Evento: equipamentos técnicos em geral, bens em exposição e/ou demonstração, instrumentos musicais, objetos de decoração e similares;
- Acidentes Pessoais: morte acidental, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares e odontológicas.
Roberto lembra que a ESSOR é hoje uma das principais seguradoras do país nesse ramo. “Temos convicção de que oferecemos a melhor relação custo-benefício do mercado e estamos aptos a apoiar os corretores para conhecerem e começarem a distribuir este promissor seguro, diversificando ainda mais seus negócios”, conclui.
Leia, por fim, a 35ª edição da revista:
