Créditos: instagram / @fernandohaddadoficial
Fonte: CQCS
Proposta em discussão pode reduzir atribuições da Susep e ampliar o papel do Banco Central
O Governo Federal analisa uma proposta de reformulação da regulação e da fiscalização dos mercados financeiro, de capitais e de seguros. A mudança pode resultar na criação de uma superagência reguladora, além da redução das atribuições da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A iniciativa já conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a ampliação do papel do Banco Central (BC) na supervisão de fundos de investimento. Em entrevista ao portal Uol, Haddad afirmou que apresentou uma proposta ao Governo para expandir o perímetro regulatório da autoridade monetária.
“Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no Governo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC e que hoje está na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, declarou o ministro.
Embora tenha ganhado novo fôlego recentemente, essa discussão não é inédita. Há pelo menos três anos, o Governo debate a possível adoção, no Brasil, do modelo internacional conhecido como “twin peaks”, aplicado à supervisão financeira e aos mercados de capitais, seguros e previdência.
O modelo “twin peaks” prevê a divisão das responsabilidades regulatórias entre duas autoridades independentes e especializadas, cada uma com objetivos distintos: uma focada na estabilidade financeira e supervisão prudencial e outra voltada à conduta de mercado e à proteção de consumidores e investidores.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o Governo avalia a criação de dois super-reguladores. O primeiro concentraria a regulação e a supervisão dos mercados financeiro, de capitais, seguros e previdência complementar, reunindo atribuições atualmente exercidas pelo Banco Central, CVM, Susep e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O segundo órgão ficaria responsável pela fiscalização da conduta dos agentes desses mercados e pela defesa dos consumidores e investidores.
O debate também já foi levado ao meio técnico. Em meados do ano passado, o CQCS publicou reportagem destacando que o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, defendeu a discussão sobre o desenho do perímetro regulatório da Susep, CVM e Previc durante o 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA).
“O mundo está mudando rapidamente, o perímetro regulatório está mudando rapidamente, e a sociedade precisa se adaptar. Hoje, eu não sei se o modelo brasileiro — com a separação entre CVM, Susep e Previc — é o melhor. A sociedade vai ter de discutir isso”, afirmou Aquino na ocasião.
