Medida preventiva impede novas emissões no ramo após ações de supervisão identificarem possíveis irregularidades operacionais
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou a suspensão imediata da emissão de novas apólices de seguro garantia pela Seguradora S/A Infinite, em caráter preventivo. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da autarquia durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (11).
De acordo com a Susep, a medida decorre de ações de supervisão conduzidas pela autarquia, que apuram possíveis irregularidades na atuação da companhia. Entre os pontos analisados estão questionamentos sobre as regiões geográficas autorizadas para a emissão de apólices, o descumprimento do limite de retenção da seguradora e eventuais inconsistências relacionadas aos limites, exclusões e demais requisitos previstos nos contratos de resseguro em que a empresa atua como cedente.
Com a decisão, a Seguradora S/A Infinite fica temporariamente impedida de emitir novas apólices no ramo de seguro garantia enquanto a medida estiver em vigor.
A companhia, no entanto, permanece autorizada a operar nos demais ramos de seguro, respeitando as regiões do país para as quais possui autorização regulatória. Conforme a Portaria DIR1/SUSEP nº 108, de 18 de outubro de 2023, a atuação da empresa está limitada às seguintes regiões:
- 1ª região: Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Amapá e Rondônia
- 2ª região: Piauí, Maranhão e Ceará
- 3ª região: Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte
- 4ª região: Sergipe e Bahia
- 5ª região: Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
Segundo a autarquia, a íntegra da reunião do Conselho Diretor que deliberou sobre a suspensão está disponível no canal oficial da Susep no YouTube.
