O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou sobre a decisão de extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) durante sua transmissão ao vivo semanal no Facebook na quinta-feira (14).
“Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom”, opinou o presidente da República. Ele fez a transmissão ao lado de Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, que aproveitou a oportunidade para divulgar a seguradora do banco como uma das opções disponíveis.
Bolsonaro ainda ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, o que significa que já entrou em vigor por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O seguro pode voltar a valer caso a decisão seja rejeitada no Congresso ou caduque. Ela precisa ser votada em até 45 dias após sua publicação.
A MP atinge diretamente os negócios do desafeto do presidente da República, Luciano Bivar. Além de presidente do PSL, Bivar também é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que detém 1% das ações da Seguradora Líder – empresa que gerencia os recursos e administra o DPVAT.
Segundo um balanço da própria seguradora de Bivar, em 2017, a empresa obteve de receita R$ 5,2 milhões oriundos do DPVAT (parte do recurso foi gasto com a própria administração do seguro dentro da empresa). Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.
O valor do DPVAT em 2018, para automóveis particulares foi de R$ 12,00.
O seguro DPVAT 2019 existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados ou por sua carga.
Com o dinheiro arrecadado, as vítimas (ou suas famílias) têm cobertura em situações morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Trata-se, portanto, de uma lógica diferente dos demais tipos de seguro.
Pois até mesmo uma pessoa que não paga DPVAT (um pedestre que não tem veículo e foi atropelado, por exemplo) pode se beneficiar dele.
O valor das indenizações concedidas é de R$ 13,5 mil no caso de morte, até R$ 13,5 mil no caso de invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.
A indenização é concedida sem apuração de culpa.
Fonte: UOL
