Advogado com mais 30 anos de experiência no mercado segurador está na linha de frente do escritório
A fraude é recorrente no universo de seguros desde quando o mercado passou a se desenvolver no país. Essa prática traz problemas ao setor, como aumento de preços, maior judicialização e a degradação da imagem do seguro na sociedade.
O escritório Cléscio Galvão Advocacia está presente em todo Brasil auxiliando seguradoras e prestadoras de serviços por meio de uma consultoria jurídica voltada às ilicitudes. Em entrevista exclusiva, o Dr. Cléscio Galvão alertou sobre possíveis problemas decorrentes da pandemia e no aumento da contratação de Seguro de Vida, que pode corroborar com o crescimento das práticas ilícitas no mercado.
Seguro Nova Digital – A Cléscio Galvão é especialista em desconstruir argumentos utilizados por segurados que exercem práticas de má-fé. Em quais carteiras de seguros o escritório costuma atuar?
Dr. Cléscio Galvão – Contamos com 30 anos de experiência técnica e jurídica no ramo securitário, o que nos permite atuação em todas as carteiras. Ao longo de nossa experiência na produção de provas para identificação e caracterização de ilicitudes nos processos de sinistros, em contraponto, nos capacitamos também em produzir contra provas para refutar essas pretensões ilícitas.
Essa expertise resulta em significativos resultados na defesa dos interesses das seguradoras frente a reclamações de sinistros distantes da boa-fé, que é a regente suprema do contrato de seguro. Vale lembrar que os fundamentos da instituição do seguro são os mesmos para todos os ramos, sendo que as condições gerais, que representam o clausulado contratual a reger a relação entre seguradora e segurado, e que trazem a diferenciação entre as carteiras.
Por outro lado, os princípios jurídicos e o regramento legal que regem esse importante segmento da economia, além da interpretação dada pelos tribunais, constituem a base para a sustentação de tese defensiva, em face das reclamações ilícitas de sinistros.
S.N.D – Com o agravamento da crise decorrente da Covid-19, os processos judiciais em seguradoras e prestadoras de serviços aumentaram?
C.G – Entendemos que a pandemia de COVID-19 não provocará um aumento de processos judiciais em face do mercado segurador, pois verificamos atitudes pró ativas no sentido de minimizar o impacto na relação entre segurador e seguradora. O mercado de seguros é dinâmico e tem demonstrado sua capacidade de rápida adequação às adversidades e no atual cenário não será diferente.
Por outro lado, a experiência nos mostra que em épocas de crises econômicas a incidência de sinistros ilícitos aumenta de forma exponencial, devendo o mercado segurador redobrar sua atenção. Temos a cultura de que o seguro é presa fácil para mentes ardilosas, o que temos procurado combater ao longo dessa nossa trajetória no mercado de seguros. Sempre defendemos a rigorosa apuração e punição para aqueles segurados que maculam a boa-fé contratual, sem contudo, prejudicar a grande massa de bons segurados, estes sim, a razão da existência desse importante mercado. Devemos sempre coibir as práticas ilícitas, sem engessar os procedimentos e atividades afetas a relações com os segurados.
S.N.D – Existem carteiras do setor em potencial. O Seguro de Vida, por exemplo, cresceu durante a pandemia e a expectativa é que ele cresça ainda mais nos próximos anos. É um ramo que apresenta alto índice de fraude?
C.G – Segundo o SQF – Sistema de Quantificação de Fraude produzido pela CNSeg, em seu último relatório disponível do ano de 2019, os eventos suspeitos de ilicitude representaram 13,3% do total de sinistros, com detecção de fraudes em 2,9%, o que representam R$ 608,6 milhões, valor muito significativo e com impacto direto na precificação do produto. No entanto, o quantitativo de fraudes comprovadas representa somente 1,9% do volume de sinistro. Esses números indicam um cenário de carência de uma estrutura eficiente na investigação de fraudes, o que deve ser repensado pelo mercado segurador.
No que se refere ao seguro de vida esse é um ramo historicamente com considerável percentual de sinistros ilícitos, ante à facilidade de sua contratação, posto que não é factível a realização de exames médicos prévios. Com o crescimento da carteira do seguro de pessoas e o agravamento da crise econômica, certamente teremos um reflexo direto no aumento dos sinistros suspeitos e por consequências do sinistros com fraude comprovada.
S.N.D – Devido à expertise em detecção de fraudes no seguro, qual é o tamanho, do seu ponto vista, da importância do escritório para o desenvolvimento desse mercado?
C.G – Iniciamos nossa trajetória no mercado de seguros acerca de 30 anos, sendo que nos especializamos de início na investigação de fraudes contra o seguro, através da Maxfor, que atende o mercado de forma ativa durante essas 3 décadas.
Portanto, nossa experiência inicial foi na produção de provas para comprovação das fraudes. Com tempo verificamos que o mercado carecia de um acompanhamento jurídico especializado na defesa de seus interesses frente às ilicitudes, posto que muitas das vezes os profissionais do direito que atuam nas pontas nada entendem desse complexo mercado e de suas relações derivativas entre segurador e segurado.
Desse modo, por meio da Cléscio Galvão Advocacia, passamos a oferecer ao mercado segurado uma assessoria jurídica especializada no que se refere aos sinistros ilícitos, posto que nossa experiência na produção de provas nos capacita para melhor produzir contra provas. Essa sinergia de experiências nos capacita a ser um importante parceiro para o desenvolvimento do mercado segurador, pois atuamos diretamente na erradicação desse nefasto câncer que é a fraude contra o seguro.
S.N.D – O escritório tem sede em Belo Horizonte, mas pode atuar em todo território nacional? Como isso é feito?
C.G – Em se tratando de atividade especializada não existem fronteiras ou distancias a impedir nossa atuação. Na atualidade, com o advento de novos meios de comunicação e a implementação da virtualização dos processos judiciais, temos maior facilidade para o acompanhamento dos processos e redução de custos, com o incremento de nossa atuação em todo o território nacional. Estamos baseados em Belo Horizonte, mas contamos com uma rede de colaboradores, não só de profissionais do direito, mas também peritos e técnicos diversos, o que nos permite a constante capilaridade para atuação em qualquer ponto da federação.
S.N.D – Fique à vontade para acrescentar mais informações.
C.G – A fraude sempre foi um grave problema do mercado segurador e sua prevenção e repressão tem evoluído nos últimos tempos em se tratando de Brasil. No entanto, estamos longe do cenário ideal. Os números indicam um percentual muito baixo de fraudes comprovadas, o que demonstra uma deficiência na fase investigativa e muita das vezes essa comprovação não está pautada em elementos de prova robustos e conviventes, o que prejudica a defesa do mercado segurador.
Entretanto, acreditamos na grandeza da instituição do seguro e na sua força motriz no cenário econômico e temos a convicção de seu aprimoramento constante. O mercado segurador não existe para não pagar indenização. Muito pelo contrário: sua existência e sobrevivência se sustenta exatamente no pagamento das indenizações. Verificamos que o percentual de sinistros com fraude comprovada é de 1,9%, o que corrobora a referida assertiva.
Por outro lado, como o Judiciário lida somente com a exceção do não pagamento de indenização, esse universo torne-se a sua realidade, sendo que nos cabe desconstituir essa imagem, o que procuramos sempre fazer em nossa atuação, demonstrando que o mercado segurado não é o algoz, mas sim a vítima. Para finalizar, cumpre registrar que o preço do pagamento de indenização indevidas se reflete no preço do seguro e prejudica toda a sociedade. Portanto, combater e eliminar as fraudes deve ser dever de todos.
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