Cooperação prevê intercâmbio eletrônico de informações sobre coberturas obrigatórias, com foco na digitalização dos procedimentos e na redução da burocracia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1.043ª Reunião de Diretoria, um Acordo de Cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para modernizar os procedimentos de verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa permitirá o intercâmbio eletrônico de informações sobre três modalidades de seguro: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A cooperação está alinhada à Portaria SUROC nº 27/2025, que prevê o compartilhamento eletrônico de informações entre a ANTT e as seguradoras, diretamente ou por meio de entidade representativa, para comprovar a regularidade dos seguros obrigatórios exigidos dos transportadores.
O acordo integra os esforços da Agência para ampliar a digitalização dos serviços, reduzir a burocracia e aprimorar os procedimentos relacionados ao transporte rodoviário de cargas. A iniciativa também deverá observar as normas aplicáveis à proteção de dados.
Com a troca eletrônica de informações, a proposta é tornar mais ágil a verificação das coberturas obrigatórias, facilitando a comprovação da regularidade dos seguros pelos transportadores e contribuindo para a modernização dos processos do setor.
