Os corretores de seguros contaram com apoios especiais em audiência pública realizada ontem, 11. Deputados de oposição, inclusive, se uniram para defender a permanência do registro dos profissionais. Parlamentares como Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Hugo Leal (PSD-RJ) consideraram indevida a aplicação da MP 905/19 sobre os corretores.
Kim Kataguiri (DEM-SP)
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que é favorável à medida, fez um apelo para que o relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), exclua da MP o trecho relativo aos corretores de seguros.
— Acho que é um ponto que está mal debatido e não é a questão central da MP — disse.
Paulo Rocha (PT-PA)
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu que esses temas envolvendo as profissões sejam discutidos em proposições distintas.
— Se o governo quer mudar as coisas vamos fazer o enfrentamento. Quer acabar com as jornadas de trabalho? Manda uma medida provisória sobre jornada de trabalho de todas as profissões e vamos enfrentar esse debate. Quer acabar com as profissões? Manda um medida provisória para a gente discutir o código do trabalho. Agora dessa maneira, com um conjunto de assuntos que mexe com a vida de todo o país, eu não sei a quem interessa isso — criticou.
Hugo Leal (PSD-RJ)
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), por sua vez, ressaltou que, além da revogação da Lei 4.594, de 1964, a MP revoga o Decreto-Lei 73, de 1966, o qual, segundo ele, foi recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como lei complementar, o que impediria que ele fosse alterado por medida provisória.
— Nós já temos um problema constitucional. É vedada a edição de medida provisória sobre assunto reservado à lei complementar — pontuou Leal.
Na audiência pública, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Paulo Paim (PT-RS) também criticaram o trecho relativo aos corretores de seguros.
