Procon-MG apontou contratação sem consentimento claro dos consumidores e ocorrência de venda casada
O Banco do Brasil foi multado em R$ 5,43 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MG) após uma apuração sobre a inclusão de seguros em contratos de empréstimos consignados. A penalidade foi aplicada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
A investigação começou após um consumidor procurar a Ouvidoria do órgão para reclamar de um seguro vinculado ao seu contrato de crédito. Segundo o relato, ele não havia autorizado a contratação e só percebeu a cobrança posteriormente.
A partir da reclamação, o Procon-MG analisou as circunstâncias envolvendo a contratação dos seguros e reuniu relatos de outros clientes. Alguns afirmaram não saber que haviam adquirido o produto. Outros disseram não ter recebido informações prévias sobre a cobrança ou ter entendido que o seguro era obrigatório para a liberação do empréstimo.
Procon-MG aponta falta de consentimento
Segundo o órgão, não ficou demonstrado, em determinadas operações, que os consumidores haviam dado consentimento livre e esclarecido para a contratação dos seguros.
A apuração também identificou problemas nas informações apresentadas aos clientes sobre a possibilidade de recusar o produto, além das condições e dos valores cobrados.
Para o Procon-MG, os elementos apresentados pelo banco não foram suficientes para comprovar que os consumidores tiveram liberdade efetiva de escolha ao contratar os seguros associados aos empréstimos consignados.
A decisão apontou ainda a ocorrência de venda casada, prática caracterizada pela vinculação da aquisição de um produto ou serviço à contratação de outro. Também foi considerada irregular a inclusão de serviços acessórios sem autorização comprovada do consumidor.
O entendimento do órgão reforça a necessidade de que a contratação de seguros associados a operações de crédito seja realizada de maneira clara e com manifestação inequívoca do consumidor, especialmente quanto ao caráter facultativo do produto.
O que diz o Banco do Brasil
O Banco do Brasil contestou as irregularidades durante o processo. A instituição afirmou que a contratação dos seguros era facultativa e que os clientes recebiam informações sobre o produto antes da conclusão das operações.
O banco também argumentou que os comprovantes dos empréstimos ficavam disponíveis aos consumidores e apresentavam os valores referentes aos seguros e o Custo Efetivo Total (CET).
Outro argumento apresentado pela instituição foi de que as operações haviam sido realizadas pela internet, com utilização de senha pessoal.
Na avaliação do Procon-MG, porém, esses elementos não foram suficientes para comprovar que os consumidores tiveram liberdade de escolha em relação aos seguros.
Fonte: Estado de Minas
