Câmara discute novo imposto nos contratos de seguros

Câmara discute novo imposto nos contratos de seguros

Está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) que estabelece a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal, sobre a cessão de prêmio de resseguro ao exterior e sobre os serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos; e de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

Segundo o parlamentar, a contratação de seguros, bem como de resseguro, é serviço acessível apenas à parcela mais rica da população e, nesse contexto, passa a ser “inconcebível” que o segmento econômico que explora essa atividade não seja chamado a contribuir, ao menos de forma justa, no financiamento das atividades do Estado brasileiro. “O mercado de seguros experimenta um momento de efervescência, especialmente após a abertura do mercado de resseguros. Dezenas de grandes resseguradoras mundiais passaram a desembarcar por aqui, visando a aproveitar as excelentes oportunidades que lhes foram abertas. Nossa estrutura tributária, no entanto, não se atualizou a ponto de capturar os efeitos da abertura de mercado”, frisa o deputado.

Ele acrescenta que, ao ser permitido que grandes empresas transnacionais passassem a explorar o filão do resseguro, “um novo e justo signo de riqueza ainda está à espera da correta tributação”.

Para o autor do projeto, há um claro “vácuo legislativo”, que tem causado dúvidas tanto nas empresas quanto nos entes tributantes. “Assim, esse projeto visa a corrigir essa lacuna e propõe que a cessão de prêmio de resseguro ao exterior passe a ser tributado pelo ISS”, observa.

Fonte: CQCS

Você pode debater sobre este e outros assuntos no grupo de WhatsApp da Seguro Nova Digital exclusivo para profissionais de seguros. Faça parte clicando aqui.




©2024. Seguro Nova Digital, a revista online do mercado de seguros. Todos os direitos reservados.

Primeira revista digital do mercado segurador, a Seguro Nova Digital é o resultado de uma ampla pesquisa, baseada nas transformações do setor e dos consumidores. O veículo surge a partir da necessidade da criação de conteúdos exclusivos no ambiente online. Para atender a demanda de clientes e usuários de todas as idades, os meios eletrônicos dispõem de ferramentas peculiares que estimulam à leitura.

A praticidade diária, a capacidade de interação, o compartilhamento de ideias em pouco tempo e o apreço pelo meio ambiente são componentes que se alinham com as mudanças de hábito do consumidor e com o desenvolvimento do mercado de seguros.

Nosso objetivo é ser um meio efetivo de comunicação, com o público que a empresa deseja atingir. Queremos decidir pautas junto ao cliente, abrir espaço para interação entre corretores, ouvir opinião do consumidor final do produto/serviço, dialogar com os porta vozes das companhias, ser um canal de referência e oxigenação no mercado.

Para isso, além dos tradicionais veículos de comunicação (site, Facebook, Linkedin e Instagram), formaremos grupos de discussão e divulgação por Whatsapp, vídeos entrevistas, sempre enaltecendo à opinião dos corretores. Nossa missão é colocar a sua informação e sua marca no caminho do público-alvo.

Somos profissionais formados na área de comunicação: Jornalismo e Relações Públicas. Assim, por meio de uma análise de quatro anos do setor de seguros, entendemos que fazer um trabalho diversificado, de relevância e com grande expertise para o segmento é essencial àqueles que desejam contribuir para o mercado.