Por Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap)
A Capitalização entrou em 2026 impulsionada por duas agendas que reforçam seu papel como instrumento estratégico de políticas públicas: a modernização regulatória da Resolução Conjunta nº 12/2023, editada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central, voltada ao crédito, e a consolidação dos Títulos de Capitalização na modalidade de Instrumento de Garantia, para viabilizar obras públicas e concessões. Para a Federação Nacional de Capitalização, que em fevereiro completa 19 anos representando o setor, ambos os movimentos apontam para um objetivo comum, que é oferecer mais eficiência, segurança e previsibilidade a um país que precisa avançar em investimentos para infraestrutura.
Esse processo ganhou destaque com o lançamento, na COP30, do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e PPPs. Resultado de uma cooperação entre Confederação Nacional das Seguradoras, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e Ministério de Portos e Aeroportos, com a colaboração da FenaCap e da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), o guia orienta gestores públicos e investidores sobre como utilizar, de forma adequada, instrumentos de Seguros e Capitalização na estruturação, execução e operação contratual. Sua elaboração demandou intenso alinhamento técnico entre entidades, especialistas e associadas, e reflete o compromisso do setor com o avanço da infraestrutura nacional. É o primeiro de muitos, pois cada setor tem suas especificidades.
O momento é oportuno para essa convergência. Uma nova onda de licitações deve gerar R$ 400,8 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). É o maior potencial dos últimos anos, impulsionado por projetos de transporte, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura social já contratados ou previstos para o próximo ciclo. Em um ambiente dessa dimensão, soluções de Garantia tornam-se decisivas para manter obras dentro do cronograma, reduzir riscos e atrair capital privado.
A Capitalização está preparada para contribuir. Desde a Lei nº 14.770/2023, que incluiu o Título de Capitalização entre as modalidades de Garantia admitidas em licitações públicas, o setor passou a oferecer uma alternativa moderna, segura e plenamente integrada ao conjunto de instrumentos do mercado segurador. Editais de grande porte, como o do túnel Santos-Guarujá, no Estado de São Paulo, já reconhecem essa possibilidade, demonstrando que o instrumento está incorporado às melhores práticas de governança contratual.
A expectativa é de expansão acelerada. Segundo o estudo “Estimativa de Potencial de Mercado”, desenvolvido pela FenaCap e atualizado em 2024, considerando propostas apresentadas no Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS) e a legislação que permite o uso de Títulos como garantia em obras públicas e licitações, o setor de Capitalização deve chegar a uma arrecadação de R$ 91 bilhões, em quatro anos, três vezes superior à atual. O interesse crescente dos gestores públicos, investidores e operadores confirma que o Instrumento de Garantia está alinhado às demandas de um país que precisa destravar projetos sem perder de vista responsabilidade fiscal e eficiência.
Por isso, os executivos da FenaCap têm participado ativamente de encontros e debates voltados à infraestrutura, reforçando o papel institucional da Federação nesse processo. Em 2026, lançaremos um guia técnico específico para orientar empresas e entes públicos sobre a participação da Capitalização em licitações. O material vai detalhar fluxos operacionais, requisitos contratuais e boas práticas, funcionando como referência para ampliar o uso consciente dos Títulos para este fim.
Paralelamente, a Resolução Conjunta 12, regulamentada em novembro, representa um novo avanço. Originada da Lei nº 14.652, ela permite a utilização de Títulos de Capitalização da modalidade Tradicional como garantia em operações financeiras, ampliando condições para taxas mais competitivas e limites mais favoráveis. Isso fortalece a concorrência no sistema financeiro e cria benefícios diretos para consumidores, especialmente em um contexto de juros elevados. Ao mesmo tempo, reforça a importância de um marco regulatório moderno, capaz de integrar soluções de poupança, garantias e crédito sob parâmetros claros e seguros.
O conjunto dessas transformações aponta para um novo capítulo na história da Capitalização, que está na lista de prioridades regulatórias da Susep para este ano e avança como solução eficaz para gestão de riscos, acesso ao crédito, proteção fiscal e continuidade de obras públicas. O resultado é um setor mais preparado para apoiar o país, que busca crescer com estabilidade, previsibilidade e responsabilidade.
