30/07/2021

Consórcio que gere o DPVAT é extinto

Consórcio que gere o DPVAT é extinto

A Seguradora Líder deixa de oferecer o Seguro DPVAT à população a partir de 2021. Em assembleia realizada na última terça-feira, 24, os sócios decidiram dissolver o consórcio. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da seguradora. “A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consorciadas”, destaca em nota.

Entretanto, ainda não há informação sobre como ficará a venda do seguro, que o governo Bolsonaro tentou extinguir em 2019. A Seguradora Líder será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados somente até 31 de dezembro de 2020.

Enquanto isso, a ideia é zerar o valor das apólices em dois anos para consumir as reservas excedentes da seguradora. A discussão sobre a dissolução do Consórcio ganhou força em 2019 e foi impulsionada na última semana quando a Susep notificou a Seguradora Líder para devolver R$ 2,257 bilhões aos cofres públicos. O valor, segundo informou a Autarquia Federal, é correspondente a 2.119 despesas irregulares desde 2008.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2.257.758.435,26 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), já devidamente atualizados, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020″, afirmou a autarquia em nota.

Contudo, a direção da Seguradora Líder pontuou que nos últimos quatro anos realizou transformações estruturais na governança e na operação desse seguro. E, até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa Companhia”.

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