24/09/2020
Covid-19: seguradoras começam a receber pedido de indenização

Covid-19: seguradoras começam a receber pedido de indenização

Em entrevista ao Valor, Prudential revela pedidos de indenização de seguro de vida

Mundialmente os seguros de vida e prestamista não costumam cobrir pandemias como a do novo coronavírus. Isso porque o risco desses cenários costuma ser alto. Mas, diante da comoção atual com o covid-19, algumas seguradoras estão passando a cobrir mortes pelo vírus.

É o caso da Prudential, por exemplo. Em entrevista ao Valor, a seguradora contou que já vem recebendo pedidos de indenização nos casos de morte por covid-19. Devido ao risco incalculável, as seguradoras deixavam de cobrir o pagamento da indenização aos familiares das vítimas da pandemia. Entretanto, com o estado atual, a maioria das companhias decidiram ignorar esse tradicionalismo do mercado.

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Projeto de Lei

Como medida para evitar que familiares fiquem desamparados em decorrência de fatalidades causadas pela covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 890/2020 que inclui na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias.

A proposta acrescenta item ao Código Civil (Lei 10.406, de 2002) determinando que o segurador não pode recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado decorrer de infecção por epidemias ou pandemia.

Na justificativa, Randolfe afirma que as seguradoras de vida ou de acidentes pessoais parecem imunes a essa crise mundial, causada pelo coronavírus, pois estabelecem como excludentes da responsabilidade civil contratual as mortes ou danos à saúde pessoal por decorrência de epidemias e pandemias declaradas pelos órgãos competentes.

O senador afirma que as doenças causadas por epidemias ou pandemias não consistem em custos extraordinários às seguradoras e não fogem das previsões de equilíbrios atuariais ordinárias. Para ele, essa desobrigação parece uma inversão do sistema protetivo da vida humana.

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