Motoristas estão isentos do pagamento desde 2020, mas recursos estão se esgotando, alerta Susep

O Seguro DPVAT deve não ser cobrado em 2023. Será o terceiro ano seguido que os motoristas deixarão de contribuir para o fundo, que tem como objetivo o pagamento de indenizações por morte, invalidez e invalidez permanente em acidentes de trânsito. A Susep, alerta, porém, que o caixa está se esgotando. “Do jeito que está, tem recurso para mais um ano só”, disse o superintendente Alexandre Camillo, em entrevista ao InfoMoney.

Além disso, Camillo afirmou que não renovará novamente o acordo com a Caixa Econômica Federal, que passou a ser a gestora do seguro após o fim das contribuições. “Logo que chegamos, tive de assinar o aditivo de continuidade pela Caixa. Em 15 dias vencia o contrato e, se eu não o assinasse, seria uma catástrofe”.

O superintendente lembrou que desde o início se posicionou contra ao atual modelo, mas teve que optar pela continuidade assim que chegou à Susep. “Porque [a assinatura do aditivo] foi na urgência e por uma excepcionalidade, e você não mantém urgência e excepcionalidade por 2 anos”.

Grupo de trabalho no Seguro DPVAT

No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Economia criou um grupo de trabalho, com objetivo de estudar e apresentar cenários e propostas alternativas em relação ao atual modelo operacional do Seguro DPVAT. O grupo é temporário e tem um prazo de cinco meses para a conclusão das atividades e emissão do relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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A Associação Brasileira de Assessoria às Vítimas de Trânsito (ABAVT), se reuniu com os membros do Ministério da Economia e propôs:

• O valor do prêmio do bilhete seja acessível a todos os proprietários de veículos e suficiente para possibilitar um reajuste no valor das indenizações às vítimas de trânsito, bem como o repasse de percentual ao SUS e Denatran caso sejam mantidos;
• O valor da indenização seja reajustado para o valor de 40 salários mínimos para coberturas de morte, em até 40 salários mínimos para cobertura de invalidez e até 10.800,00 para DAMS
• Ampliação da concessão de cobertura com a inclusão do auxílio funeral com valor de até R$ 4.500,00;
• Analise da documentação com conclusão de deferimento ou não em até 30 dias corridos;
• A Caixa Econômica Federal permanecer  como gestora do Seguro DPVAT ou outro formato que venha a ser criado;
• Os locais onde são realizadas as perícias, com a distância máxima de 120 km da residência das vítimas; 
• O convenio com clinicas de fisioterapia ou profissionais liberais para cessão de credito pro soluto ou pro solvendo pelo paciente vítima;
• A manutenção do Portal do Procurador, hoje criado e disponibilizado pela Caixa para melhor relação com Procuradores e consequentemente mais ágil resolução as vítimas de trânsitos;
• E o reforço no mecanismo de prevenção as fraudes.

Seguro Ariel Leão, presidente da ABAVT, a entidade está fortalecendo cada vez mais a sua base a fim de apontar o que pode melhorar no Seguro DVAT.

 “Os procuradores que atuam com essa modalidade de seguros, já possuem uma representatividade junto ao trabalho da ABAVT. Temos a certeza que esse diálogo foi uma iniciativa para que a categoria possa atuar de forma objetiva e perspicaz no atendimento as vítimas. Mantemos o nosso compromisso na busca pelas reivindicações necessárias, para que viabilize o processo da forma mais objetiva possível”, destacou.

Fonte: InfoMoney

Leia, por fim, a 28ª edição da revista: