Decisão cautelar foi aprovada por unanimidade e aponta falhas na comercialização, regulação e liquidação de sinistros; demais operações da seguradora não foram afetadas
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente a operação da Generali Brasil Seguros S.A. no ramo de seguro viagem. A decisão foi tomada na última quarta-feira (26), após fiscalização identificar irregularidades e deficiências na operação.
Segundo a Susep, os problemas envolvem principalmente os modelos utilizados pela seguradora e por seus representantes na comercialização, regulação e liquidação de sinistros. A fiscalização também identificou mecanismos de remuneração vinculados ao resultado da operação que poderiam gerar conflitos de interesses e comprometer o tratamento adequado dos segurados.
Remuneração gera alerta da Susep
Entre os principais pontos analisados está a atuação da Hero MGA Serviços Ltda., parceira da Generali no ramo. A empresa adotava um modelo de remuneração relacionado ao resultado da operação, incluindo indicadores associados a sinistros pagos e pendentes.
Na avaliação da fiscalização, essa estrutura poderia criar incentivos econômicos para a redução ou negativa de indenizações.
A Susep informou que já havia identificado irregularidades semelhantes envolvendo a Hero MGA e outra seguradora. Na ocasião, uma medida cautelar foi adotada em 2024.
Segundo o voto que fundamentou a decisão, mesmo após esse precedente, a empresa passou a atuar na operação da Generali em uma estrutura semelhante, mantendo mecanismos que vinculavam sua remuneração ao resultado dos sinistros.
A medida cautelar atinge exclusivamente a operação da Generali no ramo de seguro viagem. As demais atividades regularmente desenvolvidas pela companhia não estão abrangidas pela decisão.
Em comunicado, a seguradora enfatiza que todas as apólices vigentes e o atendimento a clientes em viagem seguirão “plenamente mantidos e resguardados, com assistência 24h funcionando normalmente”.
