22/09/2020
Justiça Federal do Rio de Janeiro nega liminar para suspensão do cadastro de corretores

Justiça Federal do Rio de Janeiro nega liminar para suspensão do cadastro de corretores

18.370 profissionais já fizeram registro/recadastramento na SUSEP

Depois da Justiça de Tocantins ter negado liminar contra o sistema de recadastramento de corretores implantado pela Susep, agora foi a vez da Justiça Federal do Rio de Janeiro negar o mesmo pedido.

Na decisão, o Juiz ressaltou que “acerca da alegação do requerente, de a data limite para os corretores efetuarem o seu recadastramento ser desarrazoada, face a pandemia que acomete a sociedade, o recadastramento é feito eletronicamente, através do referido sistema digital da Requerida, que, aparentemente, é simples e célere. Ademais o prazo restante de mais de 70 dias para que os interessados efetuem o seu cadastramento parece ser absolutamente razoável.”… “De resto, se a situação for de um sistema tão inútil e inseguro, como afirma a parte autora, a SUSEP certamente trabalhará para a correção de tais falhas.”

Acesse a decisão proferida pelo juiz titular da Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro.

Realizado em plataforma exclusiva, o cadastro online e gratuito é feito por meio do novo sistema de registro de corretores, implementado pela Susep no dia 22 de abril. Neste período, 18.370 profissionais já se cadastraram na plataforma, garantindo o exercício pleno e regular da profissão.

O recadastramento poderá ser realizado até o dia 31 de julho. O registro para o exercício da atividade de corretor de seguros voltou a ser obrigatório com a revogação da MP 905/2019. Para garantir agilidade e eficiência no processo para a categoria neste momento, a Susep inovou com a plataforma digital.

Justiça Federal

Por fim, você pode debater sobre este e outros assuntos no grupo de WhatsApp da Seguro Nova Digital exclusivo para profissionais de seguros. Faça parte clicando aqui.

Leia a sexta edição da revista:

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *