Autarquia concedeu pedido de medida cautelar realizado pela Fenacor
A Susep atendeu pedido feito pela Fenacor e concedeu medida cautelar que suspende, imediatamente, as alterações nos critérios de bônus para seguros de automóveis. A justificativa é de que as seguradoras que operam no segmento, organizadas na Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), implementaram sem dialogar com os Corretores de Seguros.
Presidente da Fenacor, Armando Vergílio avalia que as mudanças preventivamente suspensas trariam danos não só para os segurados, mas também para os corretores. “Parece haver um alinhamento unilateral que prejudica consumidores e corretores e fere uma conduta do mercado”, aponta.
Segundo ele, não é verdadeira a alegação de que as mudanças foram feitas a pedido dos Corretores de Seguros.
“Em nenhum momento houve diálogo conosco ou com as entidades que representam a categoria. Conversas isoladas de uma determinada seguradora com um determinado corretor exclusivo de sua relação comercial não representam a solicitação ou pedido da categoria. Nunca fomos chamados para apresentar nossa visão ou nossa avaliação. Nunca fomos ouvidos. Nunca dialogaram conosco”, acentua.
No dia 25 de julho, o Sincor-SP realizou uma live a pedido da FenSeg para anunciar as mudanças. Entenda o que muda clicando aqui.
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Em nota, a Fenacor informou que os ofícios enviados para a Susep ressaltaram que as alterações propostas não decorrem de mudanças legislativas ou regulatórias. Decorrem, portanto, de critérios técnico-comerciais elaborados unilateralmente pelas seguradoras, “sem as devidas e necessárias análises dos impactos sobre os consumidores”, destaca Vergilio..
No ofício enviado à Susep, a Fenacor ressalta também que os Corretores de Seguros, como elo fundamental na cadeia de distribuição, possuem um conhecimento valioso sobre a operação na ponta e a relação direta com os clientes. “Este conhecimento é particularmente relevante quando tratamos de temas já consolidados por tempo e tradição no mercado. Por isso, consideramos essencial nossa participação nas discussões que envolvem as mudanças tão significativas no segmento de seguro auto”, argumenta a Federação.
Diante desse cenário, a Fenacor ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a entrada em vigor das alterações dos critérios de bônus mencionadas, a qual restou acolhida.
Desse modo, a Fenacor entende que a decisão reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento equilibrado do setor. Tudo isso, “por meio de amplo diálogo com a referida Autarquia e com a FenSeg, de forma madura e inclusiva, visando colaborar na busca de soluções que beneficiem todos os envolvidos, priorizando sempre a transparência, a equidade e o melhor interesse dos consumidores/segurados, o que vai em linha com as atuais diretrizes do Governo Federal”.