Norma da ANTT acelera transformação no seguro de transporte

Recente normativa da ANTT é considerada por especialistas um marco de inovação no setor de seguros de transporte terrestre, e mudanças exigem adaptações das empresas que atuam no setor logístico

Reportagem publicada, originalmente, na 62ª edição da revista digital.

Tradicionalmente conhecido pela alta complexidade em sua logística, o setor de transporte pegou a estrada rumo à transformação digital. A norma da ANTT, que virou Medida Provisória no mês de março, mudou o funcionamento do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida acontece na esteira de mudanças no ramo de seguro, que caminha para um aumento na regularização de proteções obrigatórias, como RCTR-C, RC-DC e o RC-V, e visa operacionalizar as diretrizes da Lei nº 14.599/2023.

Esta nova etapa significa o fortalecimento da parceria entre o setor público e o mercado segurador. Agora, as informações de contratação de apólices podem transitar diretamente das seguradoras para o sistema de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

A medida impõe que operações irregulares deixem de acontecer antes mesmo de chegar na estrada. Isso impacta diretamente o cotidiano dos transportadores e tem efeitos práticos no setor de seguros. “É um divisor de águas”, avalia Karina Andrade, Vice-Presidente de Riscos Corporativos da Acrisure. “O impacto imediato é o aumento da segurança jurídica e a redução drástica da informalidade”, pontua.

Além disso, o transportador passa a ter o seguro como ferramenta essencial para a manutenção da sua empresa: sem a validação digital dos seguros obrigatórios, o RNTRC é inviabilizado. “Isso significa que a irregularidade agora bloqueia o faturamento e a continuidade dos contratos de frete de forma quase instantânea”, explica Karina. 

“Outro ponto relevante é o estímulo à digitalização do setor, criando um ecossistema mais integrado entre órgãos reguladores, seguradoras e operadores logísticos”, argumenta Vanderlei Moghetti, Diretor Administrativo da L.Perna, uma das principais reguladoras de sinistros do país.

Além de reduzir a exposição dos riscos cobertos, as inovações contribuem para um ambiente com maior equilíbrio e melhor previsibilidade atuarial para as seguradoras, segundo o executivo. “Para o setor, significa menos discussões sobre validade de apólices e mais foco na resolução do problema e na recuperação de ativos. Trata-se de um avanço importante em termos de governança, transparência e controle. É a tecnologia trabalhando para dar liquidez ao seguro”, avalia o executivo.

Dados que aprimoram a gestão de risco

No momento em que o acúmulo e o uso de dados viraram peças-chave para empresas, a padronização, a rastreabilidade e a transparência tornaram-se essenciais na logística dos transportes. A integração obrigatória prevista na nova norma traz vantagens relevantes nesses aspectos, avalia o CEO da Albatroz MGA, Salvatore Lombardi.

“Na prática, o mercado de seguros passa a operar com dados mais estruturados e confiáveis. Isso tende a elevar o nível técnico da subscrição, reduzir assimetrias de informação e aprimorar o controle sobre averbações e emissões”, destaca o executivo.

A ocorrência do sinistro é considerada um dos momentos mais importantes da relação entre cliente e mercado de seguros. Esse atendimento também passou por mudanças. Garantindo que a operação de transporte nasça regularmente, a ANTT deu conformidade a esse suporte na sua origem.

Nesse ínterim, é criado um ambiente mais robusto para gestão de riscos e sinistros, “com impactos positivos na precificação e na eficiência operacional”, salienta o Lombardi. Desse modo, as novas regras contribuem diretamente para a evolução do setor, que “ruma para um modelo mais digital, integrado e orientado a dados”, complementa o executivo.

Em concordância com Lombardi, o diretor da L.Perna, acrescenta que a integração de dados tende a elevar o nível de rastreabilidade e controle das operações. “Com informações mais acessíveis e confiáveis, os processos tendem a se tornar mais ágeis, técnicos e assertivos”. Desse modo, o executivo avalia que essa atualização reduz significativamente os impasses técnicos que surgem no momento do sinistro.

Momento desafiador

As empresas que operam no setor logístico têm até 1º de julho deste ano para se adaptarem às mudanças. A partir dessa data, o sistema passa a operar de forma efetiva e a verificação automática da contratação dos seguros será condição mandatória para a manutenção do registro das organizações.

Segundo a executiva da Acrisure, as companhias que investirem em governança, tecnologia e numa gestão preventiva de riscos terão um importante diferencial competitivo. “A automação da ANTT é um passo fundamental para elevar o nível de compliance do setor de transportes no Brasil. No futuro próximo, veremos o seguro evoluir ainda mais através da análise de dados e da telemetria, permitindo uma precificação mais precisa e soluções customizadas para cada perfil de risco”, projeta Karina.

A executiva avalia, porém, que a transição para um processo totalmente digital será um desafio para a indústria, que ainda convive com processos manuais. “O ponto de atenção é a integridade dos dados. Qualquer ruído na comunicação, seja um atraso na baixa de um pagamento, uma falha de webservice ou uma inconsistência cadastral, pode gerar um apontamento de irregularidade para o cliente”, explica a especialista.

Desse modo, as seguradoras e corretoras precisam atuar em sincronia para garantir que o espelhamento das informações nos sistemas regulatórios seja impecável. “A gestão de seguros agora exige um monitoramento contínuo, e não apenas no momento da renovação da apólice”, alerta Karina.

A transformação digital sempre é cercada de desafios, mas será essencial para as empresas de transporte subirem de patamar nos próximos anos. Na visão da Albatroz MGA, é fundamental que as companhias estejam em total compliance com o novo ambiente regulatório, “não apenas para evitar riscos legais, mas para se posicionarem de forma mais eficiente, segura e sustentável a longo prazo”, conclui Lombardi.

Lupa na Norma ANTT, na palavra dos especialistas: