Debate abordou os deveres dos profissionais, os prazos das seguradoras e os reflexos da legislação na operação do mercado
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou, nesta terça-feira (10), do Fórum ENS/ABRELPS Claims Experience – Seguros, Sinistros e Desastres, realizado em São Paulo. A autarquia foi representada pelo diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Carlos Queiroz. O evento foi promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) e pela Associação Brasileira de Reguladores, Liquidantes e Peritos de Sinistros (ABRELPS).
Na programação, Queiroz integrou o painel “Um ano de vigência da Nova Lei de Seguros: o que mudou?”, ao lado de Eduardo Ribeiro, diretor da Crawford Brasil, e Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber). A discussão foi mediada pelo advogado Luís Felipe Pellon.
O debate teve como foco os efeitos práticos da Lei nº 15.040/2024, que estabelece o novo marco legal dos contratos de seguros, sobre a atividade regulatória e a liquidação de sinistros. Entre os temas abordados estiveram os novos prazos aplicáveis às seguradoras, a formalização do papel dos reguladores de sinistros e os desafios operacionais decorrentes da adaptação do mercado à legislação.
Ao comentar os avanços introduzidos pela nova lei, o diretor da Susep destacou a regulamentação das atividades dos profissionais responsáveis pela regulação e liquidação de sinistros, ressaltando sua contribuição para a eficiência dos contratos de seguros.
“A Lei nº 15.040, de 2024, foi muito feliz em disciplinar as atividades dos reguladores e liquidantes de sinistros, reconhecendo a sua importância para a eficiência dos contratos de seguros e prescrevendo importantes regras que precisam ser observadas por esses profissionais, como a necessidade de atuação com lealdade e boa-fé e o dever de prestarem informações completas e verídicas sobre todas as questões envolvendo a formação e a execução do contrato”, afirmou o Diretor.
Além do painel sobre a nova Lei de Seguros, a programação do fórum incluiu discussões sobre boas práticas na regulação de sinistros, formação de profissionais para o segmento, Seguro Agro e perspectivas relacionadas à regulamentação, tributação, cooperativas e mútuas.
