Após a publicação da notícia sobre o cancelamento do registro da Ordem dos Corretores de Seguros do Brasil (OCS-BR), a organização publicou uma nota de esclarecimento ao mercado de corretagem de seguros. No material, a OCS-BR afirma que “está tomando as medidas jurídicas cabíveis perante a Justiça e SUSEP, resguardando os interesses dos associados, estudando outras alternativas que vão ao encontro dos anseios da categoria”.
Veja a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento ao mercado de corretagem de Seguros
A Ordem dos Corretores de Seguros do Brasil – OCS-BR, instituição legalmente instituída e apoiada no direito associativo previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu do Art. 5º, incisos XVII e XVIII, fundada com objetivo de apoiar e valorizar a profissão de corretor de seguros, vem a público para esclarecer o seguinte:
Visando o interesse da categoria, em 08/07/2022, a OCS-BR protocolou junto à SUSEP o pedido de autorização para atuar como autorreguladora sendo braço auxiliar da autarquia, Processo Administrativo nº 15414.617280/2022-19, nos termos da Lei Complementar nº137/2010.
Para o processo de credenciamento de Autorreguladora Autorizada, a SUSEP utiliza o regramento contido na Circular SUSEP nº 435/2012 apoiada na Resolução CNSP Nº 233/2011, ambas as regras estabelecem as condições para a constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras supervisionadas, regras pré estabelecidas e regidas.
Analisando as normas e regras, percebemos que a SUSEP não previa que uma Instituição como a Ordem dos Corretores de Seguros do Brasil, que já estava constituída como Autorreguladora Privada, fizesse o pedido de autorização para atuar como autorreguladora supervisionada perante o mercado de corretagem de seguros, situação que entramos em exigências internas a cumprir. O nosso pedido junto à autarquia está dentro dos objetivos da instituição que é: A Representação, Regulação, Promoção, Qualificação, Informação e a Proteção fiscalizando o mercado de corretagem para uma atuação segura do profissional corretor de seguros.
O pedido foi bem fundamentado e o processo perante a autarquia foi movimentado, sendo aprovado a documentação básica, bem como as contas da OCS-BR pelo Tribunal de Contas da União, porém, surgiram outras pendências, as quais, algumas foram tratadas e outras sem o devido tempo hábil para tratá-las, haja vista que envolvem reformulação do Estatuto, da estrutura interna, pessoas, sede e Alterações Estatutárias. O não atendimento das exigências municiou o parecer que foi contrário ao pleito e que levou o então Superintendente da Susep, Sr. Alexandre Milanese Camilo, a indeferir o pedido em 19/12/2022 da OCS-BR de tornar-se Autorreguladora Auxiliar da SUSEP. Sendo em sequência, solicitado o pedido de cancelamento do Registro junto ao Cartório de Registro, o qual necessita de ordem Judicial transitada em julgado para efetivar o cancelamento, como foi feito, ainda havendo, portanto, instâncias superiores para se buscar a devida jurisdição.
A SUSEP havia se manifestado que podemos continuar com o pleito atendendo as exigências das normas e regras, mesmo assim, protocolamos no final de junho petição junto à autarquia solicitando novo prazo para o devido cumprimento, que aguardamos. Nada está perdido, é apenas um passo a seguir em prol da categoria e mercado!
A publicação de hoje nos pegou de surpresa, mostrou que estamos no caminho das conquistas e não será fácil!
Erros e obstáculos existem para que possamos refletir, avaliar e superá-los com ações enérgicas capazes de nos unirmos, fortalecendo a categoria através da instituição e seguirmos vitoriosos mantendo os nossos objetivos!
Buscamos elevar o mercado de corretagem proporcionando segurança na atuação diária dos profissionais e consumidores, os mesmos interesses das demais instituições que a compõem.
A Diretoria está tomando as medidas jurídicas cabíveis perante a Justiça e SUSEP, resguardando os interesses dos associados, estudando outras alternativas que vão ao encontro dos anseios da categoria e os mantendo informados dos respectivos desdobramentos.
Não desistiremos e estamos atuando pra melhor servi-los!
Atenciosamente,
Leonardo Fialho
Diretor Presidente Interino.
Leia, por fim, a 34ª edição da revista:
