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Projeto proíbe discriminação de idosos no seguro de vida

Projeto proíbe discriminação de idosos no seguro de vida

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, mas projeto ainda não tem o apoio do mercado segurador

Ainda não há consenso sobre o Projeto de Lei 2002/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que proíbe a discriminação de idosos no seguro de vida. De acordo com o site Agência Câmara de Notícias, o assunto foi discutido em audiência pública no dia 18 de novembro. Representantes de órgãos de defesa do consumidor apoiam o projeto, enquanto a Susep argumenta que o Código Civil e a recente resolução do mercado segurador já são suficientes para proteger o consumidor. 

Em suma, o texto proíbe a cobrança, por parte dos planos de saúde e das seguradoras, de valores diferenciados em decorrência da idade do segurado. Além disso, a proposta também prevê a anulação de cláusulas nos contratos de seguros firmados há mais de 10 anos por beneficiários com a idade acima de 60 anos. Desse modo, o projeto permitiria a rescisão unilateral por parte da empresa, prêmios diferenciados pela idade e reajustes acima da variação anual do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

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Debate sobre discriminação do seguro de vida

A advogada e presidente da Comissão de Riscos Pessoais da FenaPrevi, Ana Flávia Ferraz, nega a discriminação contra os idosos. Ela destaca, também, que o mercado segurador está acompanhando a mudança no perfil demográfico. 

“Acima de 60, acima de 70, até 80 anos de idade, há produtos específicos para essa faixa etária hoje disponíveis para a contratação. Além da extensão da idade de contratação, também é possível encontrar coberturas específicas voltadas para o público de mais idade”, disse.

No entanto, a relatora do projeto, Paula Belmonte (Cidadania-DF), se preocupa com a expectativa de renovação dos contratos que é comum entre os consumidores. Por outro lado, ela afirma entender as especificidades do setor de seguros.

“Recebemos várias denúncias aqui na comissão a respeito de pessoas que contribuíram com o seguro de vida ao longo de sua vida e no momento que talvez seria uma garantia, aquele seguro é cancelado. Então eu acredito que a gente precisa construir algo que traga uma segurança”, observou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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