Proposta prevê que terceiros prejudicados tenham direito a carro substituto enquanto aguardam reparo ou indenização do veículo
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Geraldo Resende (União Brasil-MS) pretende alterar as regras do seguro de automóveis. O texto propõe tornar obrigatória a disponibilização de veículo reserva para terceiros prejudicados em acidentes de trânsito.
A proposta prevê mudanças no Código Civil e no Decreto-Lei nº 73/1966. Ela estabelece que, nos contratos de seguro de danos automotivos com cobertura de responsabilidade civil, a seguradora deverá fornecer um veículo substituto quando ficar comprovada a responsabilidade do segurado pelo acidente.
Desse modo, o carro reserva deverá ser disponibilizado ao terceiro prejudicado em até cinco dias úteis após a comunicação do sinistro à seguradora. O benefício permanecerá válido até a conclusão do reparo do veículo danificado ou até a sua substituição, nos casos em que houver perda total. Além disso, o veículo disponibilizado deverá ser compatível com a categoria do automóvel atingido.
Proposta quer corrigir “desequilíbrio”
Atualmente, a oferta de carro reserva é um serviço geralmente destinado ao próprio segurado e depende da contratação de cobertura adicional prevista na apólice. Na avaliação do parlamentar, essa dinâmica deixa desamparadas justamente as vítimas do acidente. Segundo ele, o terceiro muitas vezes precisa arcar com os impactos da indisponibilidade do veículo durante o período de conserto ou indenização.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca corrigir esse desequilíbrio e fortalecer o princípio da reparação integral dos danos. Isso porque a falta de um meio de transporte pode afetar atividades profissionais, compromissos familiares, tratamentos de saúde, bem como outras necessidades cotidianas. Essa condição amplia os prejuízos sofridos pela vítima além dos danos materiais.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá representar uma mudança significativa nas relações entre seguradoras, segurados e terceiros envolvidos em acidentes de trânsito. Por fim, ele amplia as obrigações das companhias de seguros e reforçando a proteção aos consumidores prejudicados.
Fonte: CQCS
