Resolução 382/20 volta a valer, e Fenacor promete buscar novamente efeito suspensivo

Resolução 382/20 volta a valer, e Fenacor promete buscar novamente efeito suspensivo
Decisão do desembargador atendeu o pedido da Susep; federação entrará mais uma vez com pedido de efeito suspensivo

Partículas Seguro Nova Digital

O desembargador federal Ricardo Perlingeiro atendeu o recurso impetrado pela Susep e derrubou a liminar concedida à Fenacor que suspendia os efeitos de dois dispositivos da Resolução 382/20. Segundo a decisão, apresentar previamente os valores de corretagem ao segurado é medida inscrita nas competências da CNSP, estabelecida no item XII do art. 32 do Decreto-lei 73/66.

Com isso, o corretor volta a ser obrigado a informar ao proponente segurado o valor da sua remuneração antes da assinatura da proposta. Além disso, a figura do “cliente oculto” também volta a valer.

O magistrado acentua ainda que não há risco punibilidade para os atingidos pela Resolução CNSP 382/2020, citando a Carta Circular 01/20 da Susep, segundo a qual, em função da pandemia de COVID-19, nos primeiros seis meses de vigência da Resolução não seria aplicada nenhuma penalidade em virtude de eventuais violações, sendo o período até 31 de dezembro de 2020 destinado a uma supervisão voltada à orientação e à correção de eventuais equívocos identificados.

Próximas ações

Ao participar de live organizada pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) nesta quarta-feira (15), o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, informou, que é possível recorrer da decisão de um desembargador à turma do Tribunal Regional Federal. “Estamos confiantes, até porque a decisão da juíza que nos concedeu a liminar foi muito bem fundamentada”, acentuou. Verglio voltou a alertar que a obrigatoriedade de informar o montante do ganho antes de fechar o negócio criará sérios problemas no relacionamento. “Não haverá redução do preço”, alertou.

O presidente da Fenacor ressalvou ainda que a comissão é o valor bruto recebido pelo corretor e não apenas a remuneração pelo serviço prestado. “Os corretores assumiram várias atividades meio das seguradoras. Além disso, precisam investir alto em estrutura para prestar um atendimento de qualidade ao cliente 365 dias por ano. Sem contar a elevada carga tributária que ainda precisa suportar, mesmo depois da inserção no Simples”, afirmou.

   PARTICIPE DO GRUPO DE WHATSAPP PARA PROFISSIONAIS DE SEGUROS

Leia, por fim, a oitava edição da revista:






©2024. Seguro Nova Digital, a revista online do mercado de seguros. Todos os direitos reservados.

Primeira revista digital do mercado segurador, a Seguro Nova Digital é o resultado de uma ampla pesquisa, baseada nas transformações do setor e dos consumidores. O veículo surge a partir da necessidade da criação de conteúdos exclusivos no ambiente online. Para atender a demanda de clientes e usuários de todas as idades, os meios eletrônicos dispõem de ferramentas peculiares que estimulam à leitura.

A praticidade diária, a capacidade de interação, o compartilhamento de ideias em pouco tempo e o apreço pelo meio ambiente são componentes que se alinham com as mudanças de hábito do consumidor e com o desenvolvimento do mercado de seguros.

Nosso objetivo é ser um meio efetivo de comunicação, com o público que a empresa deseja atingir. Queremos decidir pautas junto ao cliente, abrir espaço para interação entre corretores, ouvir opinião do consumidor final do produto/serviço, dialogar com os porta vozes das companhias, ser um canal de referência e oxigenação no mercado.

Para isso, além dos tradicionais veículos de comunicação (site, Facebook, Linkedin e Instagram), formaremos grupos de discussão e divulgação por Whatsapp, vídeos entrevistas, sempre enaltecendo à opinião dos corretores. Nossa missão é colocar a sua informação e sua marca no caminho do público-alvo.

Somos profissionais formados na área de comunicação: Jornalismo e Relações Públicas. Assim, por meio de uma análise de quatro anos do setor de seguros, entendemos que fazer um trabalho diversificado, de relevância e com grande expertise para o segmento é essencial àqueles que desejam contribuir para o mercado.