Entidade alerta para falta de previsibilidade no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e defende mudanças no marco legal do setor
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) solicitou uma reunião com o Ministério da Agricultura e Pecuária para discutir os impactos dos recentes cortes de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse é principal instrumento de apoio à contratação de seguro rural no Brasil.
A movimentação ocorre após o governo federal oficializar o cancelamento de R$ 56,3 milhões do orçamento do programa. Desse modo, a medida se soma ao bloqueio anterior de R$ 461,7 milhões. Os cortes ampliam as preocupações do mercado em relação à continuidade e à previsibilidade da política pública voltada à proteção da produção agropecuária.
Em nota enviada ao portal Globo Rural, a FenSeg destacou que a preocupação do setor vai além do volume de recursos contingenciados. Segundo a entidade, a repetição de bloqueios orçamentários dificulta o planejamento de produtores rurais, seguradoras e demais participantes da cadeia do seguro agrícola.
“A principal preocupação não está apenas no valor do contingenciamento, mas na repetição de um cenário de incerteza que dificulta o planejamento de longo prazo. O seguro rural depende de previsibilidade para cumprir plenamente seu papel de instrumento de gestão de riscos. Sem ela, produtores e seguradoras perdem capacidade de planejamento justamente em um momento em que os desafios climáticos exigem mais proteção e não menos”, afirmou Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.
Mercado quer garantia de segurança
A entidade pretende utilizar a reunião com o Ministério da Agricultura para apresentar os impactos da instabilidade orçamentária sobre o mercado. Além disso, a FenSeg quer discutir alternativas que garantam maior segurança para o desenvolvimento do seguro rural no país.
Na avaliação da FenSeg, a previsibilidade dos recursos públicos é fundamental para ampliar a contratação de apólices, fortalecer a gestão de riscos no campo e aumentar a resiliência da atividade agropecuária diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos.
Além disso, o setor acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta busca modernizar o marco legal do seguro rural e criar mecanismos que assegurem maior estabilidade à política de subvenção ao prêmio do seguro, reduzindo os impactos de contingenciamentos orçamentários sobre produtores e seguradoras.
Fonte: Globo Rural
