A partir de 1º de julho, o valor da comissão de corretagem deverá ser obrigatoriamente informada ao segurado. “A taxa de corretagem precisa estar explícita nas apólices. Isso já aprovado, é uma questão legal. A legislação que pede essa transparência” afirmou a superintendente da Susep, Solange Vieira em “live” realizada pela autarquia nesta quarta-feira (22).
Na mesma ocasião, o procurador geral da Susep, Igor Lourenço, explicou que foi dado um prazo de adaptação (até o dia 1º de julho), mas que deverá ser cumpria essa “obrigação legal” e de transparência. “É uma questão que está prevista, inclusive, no Código de Defesa do Consumidor e que foi regulamentada por resolução do CNSP”, frisou.
No último dia 11 de março, a Susep divulgou em seu site que seria obrigatória a transparência da comissão de corretagem, até então desconhecida pelos consumidores. O diretor técnico da autarquia explicou o objetivdo a decisão. “Uma relação equilibrada entre o provedor do seguro e o consumidor é fundamental para a construção de um mercado de seguros forte, saudável e competitivo, que atenda de fato ao interesse da sociedade”.
Corretores repudiam
Os corretores criaram um abaixo-assinado contra a divulgação de comissões referentes à comercialização de seguro. A petição conta, até o momento da publicação desta matéria, com quase seis mil assinaturas. A norma da Susep obriga corretores de seguros informarem o montante da remuneração pela intermediação do contrato. Além disso, o texto prevê a divulgação dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado. Sendo assim, antes da aquisição do produto de seguros, o consultor deve informar ao cliente qual será sua remuneração por intermediar a venda.
