26/01/2021

Susep pode multar corretores em até R$ 1 milhão por descumprimento de normas

Susep pode multar corretores em até R$ 1 milhão por descumprimento de normas

Desde o dia 4 de janeiro, está em vigor a Resolução CNSP 393/20, que estabelece multa de até R$ 1 milhão às empresas e pessoas que descumprirem normas de conduta no que se refere ao relacionamento com o cliente.

Em nota, a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) alerta que a medida pode ser aplicada, por exemplo, ao corretor de seguros que não informar o valor da comissão ao cliente, conforme disposto na Resolução CNSP 382/20.

De acordo com o definido na Seção VII da Resolução CNSP 393/20, se o corretor não obedecer à regra, o valor mínimo de multa é de R$ 15 mil. A Resolução também estabelece sanções administrativas, como suspensão do exercício de atividades ou profissão; suspensão para atuação em determinados ramos ou grupos de ramos de seguro ou modalidades de títulos de capitalização; inabilitação ou cassação da autorização para o exercício de atividade; e, no caso do corretor de seguros, o  cancelamento do seu registro.

Conhecer Seguros

As penalidades previstas podem ser aplicadas cumulativamente. Isto significa que, adicionalmente à aplicação de uma multa, pode haver também a aplicação da pena de suspensão da atividade, por exemplo.

No caso do corretor de seguros que vier a ter o seu registro cancelado, a Susep não concederá novo registro durante o prazo de cinco anos, contado a partir da data do cancelamento.

Partículas Seguro Nova Digital

   PARTICIPE DO GRUPO DE WHATSAPP PARA PROFISSIONAIS DE SEGUROS

Leia, por fim, a 12ª edição da revista:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *