Site da autarquia não receberá queixas ligadas ao mercado segurador a partir de 2021
A Susep publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18, a Circular 613, que disciplina o atendimento em relação às queixas de segurados. A partir de 1º de janeiro de 2021, as reclamações serão feitas no site do Governo Federal (consumidor.gov.br) e não mais pelo site da autarquia.
Embora deixe de receber as queixas, a superintendência explica que continuará fiscalizando, mas agora por meio do site do governo.
“A Susep irá monitorar e analisar, periodicamente, os registros realizados no âmbito do Consumidor.gov.br, focando na qualidade das informações produzidas, bem como realizar a gestão dos dados e informações obtidas, para que sejam empregados como subsídios de ações voltadas para a garantia da efetividade da plataforma, a melhoria da regulação e da supervisão e a divulgação de informações sobre o setor”.
A ouvidoria da empresa reclamada será acionada assim que a reclamação ocorrer. Segundo a Susep, a preferência é que todo o processo seja feito por meio eletrônico. Desse modo, será determinado o prazo de 15 dias para a resposta. A Circular diz, ainda, que “a resposta deve ser clara, precisa, objetiva e ostensiva para abordar todos os pontos da demanda do consumidor”.
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