Devido ao alto risco de ferir à lei, empresas do setor terceirizam o trabalho de adaptação contratando profissionais e escritórios especializados
Após um ano da sua implementação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas nas corporações. Esse apontamento também vale para as empresas que operam no ecossistema de saúde privada no país, como as operadoras de saúde, administradoras de benefícios e prestadoras de serviços.
Em abril deste ano, o relatório “Vazamento de Dados no Brasil”, desenvolvido pela Axur, empresa especialista em monitoramento de riscos digitais, revelou que 3,75 bilhões de registros foram expostos no Brasil nos três primeiros meses de 2021. Destes, 243 milhões foram informações relevantes de pessoas físicas.
Embora o debate no país já tenha sido construído antes da lei entrar em vigor, muitas empresas têm dificuldades de adaptação, sobretudo as de pequeno e médio porte. Por guardarem informações importantes dos seus clientes, os players do setor de seguros e da saúde suplementar são um dos que mais precisam se adequar à legislação.
Segundo Lidiane Mazzoni, advogada e professora de direito, o principal desafio para quem atua com saúde suplementar é a mudança de cultura que a LGPD impõe. “Hoje, o mercado de saúde se preocupa com a proteção do sigilo médico. No entanto, a proteção dos dados pessoais envolve outras preocupações, como a prestação de informações ao titular e condutas como tratamento mínimo. A maioria dos agentes desse mercado tem a consciência da proteção dos dados e o tratamento acaba, muitas vezes, por desconsiderar a vontade do titular. Com a lei, isso terá que mudar”, explica.
No caso das operadoras de saúde, que manipulam informações sensíveis dos beneficiários, Lidiane recomenda que elas, a princípio, devem conscientizar o quadro de colaboradores sobre a importância da implementação do programa de proteção de dados. “Em seguida, entendo que o mapeamento dessas informações é o mais importante para identificar essas inconsistências que poderão gerar problemas e prejuízos no decorrer da operação. Sendo assim, fica mais fácil desenhar um programa de ação para solucionar as questões que vão demandar mais atenção das operadoras”.
De olho na mudança da legislação, a Unimed Sul Paulista, uma das maiores operadoras de planos privados de assistência à saúde do interior de São Paulo, anunciou recentemente a assinatura de um contrato com uma consultoria com o objetivo de acelerar a conformidade com a Lei, tanto para a própria companhia como também para 106 médicos cooperados que atuam nos 11 municípios onde a empresa opera.
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“Hoje nós contamos com diversos canais de comunicação e relacionamento com toda a nossa rede: temos o portal dos cooperados, aplicativo, e-mail e até grupos de Whatsapp. Com o apoio da Immunize, iremos disponibilizar e-books, vídeos curtos e FAQs que auxiliem nossa rede. Assim, todos poderão ser conduzidos nesse processo da melhor forma possível, contando também com toda a assistência da área de Operações da Unimed Sul Paulista”, afirma Larissa Batista, coordenadora da iniciativa.
Joselito Cardoso, diretor comercial e novos negócios da Inpart Saúde, primeira plataforma SaaS especializada em OPME no Brasil, explica que a companhia é um elo de ligação entre operadoras de saúde, hospitais, clínicas e grandes fornecedores, fabricantes e distribuidores.
“As operadoras buscam a Inpart pela possibilidade que ela tem de comunicação com a cadeia de fornecedores possibilitando e ampliando a grade com quem comprar. É necessário criar mecanismos eletrônicos para controlar os vazamentos. Muitas vezes não há conhecimento de que as informações tratadas do cliente são sensíveis”.
Mesmo o setor de saúde sendo um dos mais impactados pela lei, o diretor da Inpart reconhece que nem todos os agentes do setor estão alinhados nesse propósito. “As grandes operadoras e os grandes fornecedores estão tomando um pouco mais de cuidado. Porém, ainda existe uma parcela dessas empresas que não levam em consideração a importância da LGPD. Isso porque ainda é um assunto embrionário no país”.
Joselito lembra que ainda não há exemplos de denúncias de clientes. Mas, por ser esse canal de comunicação desde 2004, a companhia rapidamente se preocupou em adaptar sua operação à LGPD. Por isso, contratou uma empresa especializada com um conjunto de advogados especialistas na lei. “Contratamos uma consultoria especializada responsável em mapear todo o processo operacional e tecnológico da Inpart. Até o fim deste ano teremos um selo reconhecendo que a companhia está totalmente adequada à Lei Geral de Proteção de Dados”, objetiva.
Alerta de infrações
O advogado Cléscio Galvão, fundador do escritório Cléscio Galvão Advocacia, explica que a Lei exige que todas as empresas do Brasil saibam exatamente quais dados são coletados, como eles ingressam dentro da base da empresa, por qual motivo essas informações são capturadas e qual o nível de segurança será posto nesse armazenamento.
“A LGPD traz uma regulação importante para esse novo mundo virtual. O mercado de seguros está entre os mais atingidos, porque a matéria prima do setor são os dados dos clientes. Em caso de descumprimento, haverá multas de valor considerável para o caixa da companhia”, pondera o especialista. As penalidades, segundo Dr. Cléscio, começam em 2% do faturamento da empresa até R$ 50 mi por infração.
O fundador do escritório lembra que as organizações menores têm mais dificuldade no processo de adequação. Enquanto algumas contratam assessorias e consultorias, outras, por falta de capacidade de investimento, correm risco de violar a legislação sem saber o motivo. “Os pequenos e os médios empreendedores estão sujeitos à lei na mesma proporção dos grandes empresários. É difícil para uma corretora de seguros de pequeno porte, por exemplo, se adaptar sabendo que ela trata diretamente com as informações dos seus clientes”.
Leia, por fim, a 20ª edição da revista:
