Foto/Divulgação/SouBH
Mesmo sem órgão fiscalizador, segmento cresce no Brasil, mas acumula centenas de ações civis públicas
Começou hoje a Feira Nacional de Proteção Veicular (Fenaprove) em Minas Gerais. Em sua terceira edição, o evento, que vai até amanhã, 29, conta com a participação de cerca de quatro mil pessoas de todo o Brasil, como mostra o fundador Alexandre Almeida Eugênio em sua rede social. Para suportar a quantidade recorde de público, o espaço Expominas BH, um dos maiores da América Latina, foi escolhido pela organização.
Entre os apoiadores principais estão o Grupo Care, especialista em assistência 24 horas, e a Getrak, empresa de rastreamento veicular. Os temas das palestras focam no atual cenário do setor de proteção veicular no Brasil. Um dos painéis chama-se “Fortalecimento da atuação dos órgãos fiscalizados neste momento pré regulamentação. O último suspiro do mercado segurador?”, coordenado pelo Dr. Lucas Costa, CEO do Escritório Costa & Marinho Associados
Além das palestras, o evento conta com um centro de exposição, composto por estandes das mais variadas empresas do segmento. Uma das companhias, inclusive, tem como garoto propaganda o ex-jogador de futebol Zico.
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Proteção Veicular é seguro?
Segundo a Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), até junho de 2021 haviam 2.500 sociedades mútuas no país, que movimentaram R$ 7,2 bilhões em 2020, com cobertura para cerca de 5,3 milhões de veículos. Por não ser regulamentado, o setor é considerado paralelo, acumulando entre o período de 2015 e o 1º semestre de 2021, 351 ações civis públicas movidas pela Susep.
Em maio deste ano, Marcelo Sebastião, presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg, alertou, em entrevista ao InfoMoney, que a proteção veicular oferece uma falsa garantia, “explorando a brecha possibilitada pelo cooperativismo, que tem sua própria legislação”.
“Antes das seguradoras, e dos próprios consumidores, o maior prejudicado nisso tudo é o estado. Estima-se que as APVs (que já estão oferecendo outros tipos de proteção além do auto) reúnam atualmente cerca de 4,5 milhões de associados. Agora imagine o quanto de recursos vem sendo transferido sem qualquer regulamentação ou fiscalização”, pondera Marcelo Sebastião.
A Federação estima que existem mais de 600 associações atuando no Brasil e que o tamanho delas já equivale a quase 1/4 do mercado regulado. “Na proteção veicular não há relação de consumo. O associado assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais membros da associação, que não é fiscalizada por nenhum órgão regulador. Em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos”, alerta o especialista ao site.
Leia, por fim, a 27ª edição da revista: