Marcelo Sebastião, presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg, falou sobre o tema em entrevista ao site InfoMoney

As associações de proteção veicular seguem em funcionamento no Brasil. A Federação Nacional das Seguradoras (FenSeg) estima que existem mais de 600 empresas dessa natureza pelo país. Atualmente, são cerca de 4,5 milhões de associados, mas, como a proteção veicular é um mercado que vive à margem da lei, não há números oficiais.

Em entrevista ao InfoMoney, o presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg, Marcelo Sebastião, alerta que essa atividade cresce sem regulamentação no Brasil, “explorando a brecha possibilitada pelo cooperativismo, que tem sua própria legislação”. Segundo ele, o usuário desse produto deve ser considerado um associado e não de fato um cliente. “Ou seja, proteção veicular não é seguro”.

Ao comparar proteção veicular com seguro auto, o especialista afirma que no caso da primeira não há relação de consumo. Isso porque o associado assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais membros da associação, “que não é fiscalizada em nenhum órgão regulador”. 

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“Antes das seguradoras, e dos próprios consumidores, o maior prejudicado nisso tudo é o estado. Estima-se que as APVs (que já estão oferecendo outros tipos de proteção além do auto) reúnam atualmente cerca de 4,5 milhões de associados. Agora imagine o quanto de recursos vem sendo transferido sem qualquer regulamentação ou fiscalização”, pondera Marcelo Sebastião

O especialista  afirma que as associações são alvos constantes de ações judiciais, provocando uma queda de confiança do mercado. “É necessário que essas entidades se enquadrem a regras de solvência e formem reservas técnicas para seguir operando”.

“Em razão disso, a FenSeg defende a normatização da atividade como relação de consumo, no âmbito da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), com fiscalização permanente da Susep. Nesse sentido, a Federação tem investido em campanhas de esclarecimento junto à população. O Ministério Público, por seu lado, tem se mostrado cada vez mais atuante, investigando e entrando com ações na Justiça”, conclui Marcelo.

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Fonte: InfoMoney

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