Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Setor de seguros é um dos protagonistas na discussão climática e propõe um fundo destinado à indenizações das vítimas de tragédias ambientais
No dia 17 de abril deste ano, representantes do mercado de seguros apresentaram em audiência pública na Câmara dos Deputados propostas de mitigação de danos causados por desastres naturais. Em 2023, as catástrofes climáticas geraram prejuízos globais da ordem de US$ 380 bilhões, dos quais US$ 118 bilhões foram indenizados pelas seguradoras. O Swiss Re Institute estima que as perdas seguradas podem dobrar nos próximos dez anos à medida que as temperaturas e as tempestades aumentam e os desastres se tornam mais frequentes e intensos
A indústria de seguros entende que os governos da federação, dos estados e as prefeituras não têm condições de assumir a conta sozinho. Exatamente 10 dias depois do assunto ter sido discutido na Câmara, as chuvas deram início à catástrofe sem precedentes no Rio Grande do Sul.
O saldo de um mês após o início da tragédia no estado está sendo contabilizado. As chuvas aumentaram no dia 29 de abril. As áreas mais afetadas são os vales dos rios Taquari, Gravataí, Caí, Pardo, Sinos e Jacuí, além do Guaíba, em Porto Alegre, e da Lagoa dos Patos, em Pelotas e Rio Grande. Segundo o último relatório da Defesa Civil, o evento climático vitimou fatalmente 169 pessoas, 44 estão desaparecidas e tirou 629,2 mil gaúchos de suas casas.
O evento no Rio Grande do Sul é o mais impactante, mas não é o único. Em 2023, por exemplo, 1.700 municípios brasileiros foram afetados por eventos climáticos, prejudicando 8 milhões de pessoas. A escalada das tragédias no país reacende o debate sobre um seguro para assistir as vítimas das regiões afetadas.
Castelano Santos, CEO e cofundador da Tech Trail, insurtech focada em inteligência artificial e de dados para o setor de seguros, conta que a discussão sobre desenvolver uma proteção social volta à tona em situações de calamidade. A proposta foi bem recebida pelo governo federal.
“O seguro catástrofe cria um fundo, semelhante ao extinto DPVAT, para indenizar famílias diretamente afetadas por um evento climático extremo”
A ideia é que a medida seja instituída por um projeto de lei obrigatório, sendo custeado pela população geral “a partir de um aumento entre dois e três reais na tarifa da conta de luz que serviria para abastecer esse fundo”, destaca Santos. Ele conta que a primeira linha de discussão prevê indenizações por moradia no valor de R$ 15 mil. “Em caso de óbito do residente, o valor sobe para R$ 20 mil”.
O executivo salienta que em países europeus e nos Estados Unidos, onde a cultura do seguro está concretizada, os mecanismos para proteger a população sobre esses acontecimentos está maduro. “No mercado internacional, a experiência é maior por causa da frequência desses desastres”.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, explica que o Brasil está cada vez mais suscetível a catástrofes e, por isso, não se pode permitir mais que tragédias aconteçam sem que as famílias tenham uma rede de assistência emergencial. “A partir da identificação da área onde ocorreu o desastre, o segurado recebe a indenização no dia seguinte na sua conta bancária para se reorganizar no momento de grande dificuldade”.
Setor é um dos protagonistas na discussão climática
Uma das primeiras ações do setor foi da CNseg, que recomendou às companhias a prorrogação dos contratos dos segurados afetados pelas chuvas na região. A medida foi adotada pela maioria das companhias.
O crescimento dos chamados eventos climáticos extremos é uma tendência global. O pesquisador do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira, considera fundamental o papel do mercado segurador na estratégia para os municípios enfrentarem catástrofes climáticas.
Na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, realizada em abrill deste ano, Oliveira contou que os efeitos das mudanças climáticas sobre a população têm sido discutidos insistentemente. “Os municípios precisam de seguros, mas nem sempre possuem condições de arcar com os custos. Ao vender um seguro para extremos climáticos a um determinado município ou indivíduo, a seguradora poderia securitizar esses contratos”, explicou.
A maior tragédia climática do estado deve produzir o principal impacto financeiro da história da indústria de seguros brasileira, extrapolando com o que se gastou, por exemplo, na pandemia de Covid-19. No dia 24 de maio, quando o nível da água ainda estava alto, o setor registrou o aviso de 23,4 mil sinistros no seu relatório preliminar. Segundo Ilan Kajan, Vice-presidente da Alper Seguros, uma das principais corretoras do Brasil, a estimativa é que o setor pague mais de R$ 7 bi em sinistros no total.
Na avaliação do executivo, o desastre vai refletir numa mudança na percepção dos riscos climáticos no Brasil. Até então, o país não era considerado um lugar de grandes catástrofes naturais em comparação a Estados Unidos, Ásia e Europa. “Agora, o Brasil entra no mapa de riscos climáticos de forma significativa, o que afetará a precificação e as condições dos seguros”, projeta Kajan.
O relatório divulgado pela CNseg mostrou que as maiores procuras por indenização foram o Residencial e o Habitacional, o seguro automóvel e o seguro agrícola. As coberturas relacionadas a alagamento, inundação, remoção de entulhos e lucros cessantes vêm sendo extremamente solicitadas”, explicou o Vice-presidente da Alper.
Escalada das indenizações
Com o nível da água caindo, a perspectiva é de que o número de pedidos de indenizações cresça. Porém, nem todos terão acesso ao benefício. A advogada sênior de seguros e resseguros, Christiane Furck, alerta que o segurado deve verificar atentamente as condições gerais de sua apólice. Ela explica que determinadas seguradoras estabelecem que fenômenos da natureza de caráter catastrófico são riscos excluídos no seguro residencial, por exemplo. Já o seguro de automóvel, a contratação de coberturas contra submersão do veículo proveniente de fenômenos da natureza é facultativa em algumas companhias.
Ainda que as seguradoras sejam obrigadas a indenizar apenas os riscos cobertos delimitados na apólice, Christiane conta que é possível a sua flexibilização para atender os segurados gaúchos. “Na pandemia, por ocasião dos seguros de vida, algumas seguradoras comovidas com a situação enfrentada pelos beneficiários, decidiram pagar o capital segurado”, lembra.
A consultoria Bright Consulting estima que 200 mil veículos foram perdidos no Rio Grande do Sul. Destes, apenas 20% tinham seguro. O prejuízo é calculado em R$ 8 bilhões. A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA) estima um prejuízo de mais de R$ 330 milhões, considerando 985 locadoras, com uma frota de 20.226 carros.
Christiane Furck alerta que a contratação de coberturas contra queda de granizo ou submersão de veículo em situações de enchentes pode variar. “Nas condições gerais vigentes das principais seguradoras atuantes no mercado, a cobertura básica garante o pagamento da indenização pela hipótese de submersão do veículo em água doce”. Entretanto, ela destaca que em outras companhias a contratação para fenômenos da natureza pode existir apenas de modo adicional.
No residencial, uma pesquisa realizada pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostrou que o estado do Rio Grande do Sul possui 38,6% dos domicílios segurados, a maior quantidade do Brasil. O terceiro ramo mais impactado até o momento é o seguro rural, que o Governo Federal vem acompanhando com olhares mais atentos. Até o fim de maio, já foram realizados três mil avisos de sinistros, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Presidente do Sincor-RS, André Thozeski orienta que o segurado deve procurar seu corretor para esclarecer as dúvidas sobre as coberturas previstas na apólice. “Este profissional conhece todos os detalhes e está preparado para fazer o atendimento da melhor maneira possível”. Desde o início das enchentes, o sindicato abriu um canal de comunicação em seu site para atender os segurados e encabeçou a criação de um gabinete de assistência à população afetada em conjunto com todas as entidades de seguros do Rio Grande do Sul.
