Autarquia avança em temas como mutualismo, cooperativas e penalidades administrativas
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, nesta quarta-feira (25), a reunião de seu Conselho Diretor para deliberar sobre diversos itens da agenda regulatória, com destaque para o encaminhamento de quatro propostas normativas ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável pela regulamentação do setor. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube, onde a gravação permanece disponível.
As propostas analisadas abordam temas relevantes para o mercado supervisionado, incluindo a atuação de corretores de seguros e entidades autorreguladoras, as operações de proteção patrimonial mutualista, as sociedades cooperativas de seguros e a revisão do regime administrativo sancionador. No caso da proposta relacionada aos corretores e às entidades autorreguladoras, a deliberação não foi concluída em função de pedido de vistas.
Os encaminhamentos representam mais uma etapa no processo regulatório, já que a decisão final sobre a edição das normas caberá ao CNSP, instância máxima de deliberação no sistema de seguros privados.
As minutas foram previamente submetidas a consultas públicas, reforçando o compromisso da Susep com a transparência, o diálogo institucional e a participação social na construção do arcabouço regulatório. O processo permite a coleta de contribuições de diferentes segmentos da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das propostas.
No caso da proposta sobre corretores de seguros e entidades autorreguladoras, a iniciativa busca consolidar regras antes dispersas em diferentes normativos, além de atualizá-las frente às mudanças legislativas recentes. Já a regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista e das sociedades cooperativas de seguros decorre das inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que ampliou o escopo de atuação no setor.
Por sua vez, a proposta de revisão do regime administrativo sancionador tem como objetivo atualizar e consolidar normas aplicáveis aos processos de supervisão e aplicação de penalidades, em linha com as alterações promovidas pela mesma lei complementar.
Ao avançar com essas iniciativas, a Susep reforça sua agenda de modernização regulatória, com foco na construção de um ambiente normativo mais claro, consistente e alinhado às transformações recentes do mercado de seguros.
