Programa de apoio às microempresas e a empresas de pequeno porte atenderá corretoras de seguros
A Federação Nacional dos Corretores (FENACOR) comunicou a corretoras de seguros terão acesso a linha de crédito emergencial. O programa de apoio lançado pelo governo atenderá as micro e pequenas empresas de todo o Brasil. De acordo com o IBGE, as organizações que se enquadram nessa categoria representam 98% das empresas ativas no país.
O comunicado
A FENACOR informa aos corretores de seguros a publicação da Lei nº 13.999/20 (no Diário Oficial da União do dia 19 de maio), que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o qual facilita acesso ao crédito, com taxas reduzidas, aos optantes do Simples Nacional.
De acordo com a Lei nº 13.999/20, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu Capital Social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado.
No entanto, a empresa não poderá destinar esses recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Contudo, clique aqui e leia a carta da federação na íntegra
