19/09/2020
Texto aprovado mantém registro do corretor de seguros

Texto aprovado mantém registro do corretor de seguros

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Corretor de seguros volta a ter registro garantido.

A MP tentou revogar os registros profissionais e desregulamentar várias profissões, entre elas corretores de seguros, jornalistas radialistas, publicitários e sociólogos. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

O relator Cristino Áureo fez várias alterações no texto original, aproveitando algumas emendas recebidas. O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50).

Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”. Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Corretor de seguros

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