Edição do evento “Conversa com o Judiciário” teve como centro de discussão “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”
O risco do mercado ilegal de proteção veicular e a possibilidade da sua regulamentação foram temas de debate no TRF2. A Susep, representada pelo Diretor Carlos Queiroz, participou do evento “Conversa com o Judiciário”, que ocorreu na última sexta-feira, 17, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro/RJ.
O evento, que teve como tema “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”, foi realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), e da Susep.
A atividade foi dirigida a magistrados, membros do Ministério Público, servidores, advogados, estudantes de Direito e ao público em geral.
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Além do diretor Queiroz, participaram do debate: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Gurgel de Faria e Benedito Gonçalves; o Vice-Presidente do TRF2 e coordenador do evento, o Desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; o Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; e o Deputado Federal Hugo Leal.
Em sua fala, o Diretor destacou a função da Susep de atuar no interesse da população consumidora dos contratos regulados, os riscos para a sociedade do funcionamento de entidades de proteção veicular sem autorização da autarquia e a possibilidade de legalização desse mercado, em virtude de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados.
