Documento mostra que federação nacional dos bancos agiu para acabar com a profissão
A Febraban adotou medidas favoráveis à extinção do registro dos corretores de seguros. O texto enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo escritório da advogada Grace Mendonça estava amparado na MP 905/19, que deixava de exigir a presença de intermediadores nas vendas de seguros. A denúncia foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, durante o Fórum da Mídia Especializada, realizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, na tarde de ontem, 28.
Na ocasião, a federação argumentou à Ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, que “vislumbrou na corretagem de seguros espaço favorável para a geração de novos postos de trabalho”. A MP do Contrato Verde Amarelo tinha o intuito de desregulamentar certas profissões, inclusive a dos corretores de seguros. Entretanto, a Medida Provisória embargou no Senado Federal, voltando às mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido)
“A proposta tem o intuito de flexibilizar a atividade de intermediação, angariação e promoção dos contratos de seguro. Para tanto, desregulamenta-se a atividade, não cabendo mais ao Conselho Nacional de Seguros Privados disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor e se retirando a obrigatoriedade de prévia habilitação e registro para se exercer a atividade de corretor. O consumidor, que ainda estará protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, será beneficiado com a maior abertura de mercado e ampliação da concorrência, tendo como possível consequência a diminuição no valor final do prêmio de seguros”, diz um dos trechos do documento elaborado pela Febraban.
Para Armando Vergilio, o documento só endossa sua opinião de que a superintendente da Susep, Solange Vieira, deseja diminuir cada vez mais o número de corretores de seguros no Brasil. “Houve encomenda para acabar com os corretores no Brasil. Ela (Solange) não entende nada sobre seguros, querendo desmontar nossa categoria”, queixou-se.
