19/09/2020
Câmara aprova novo texto da MP 905/19 e favorece corretores

Câmara aprova novo texto da MP 905/19 e favorece corretores

A medida irá ao Senado Federal nos próximos dias

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 14, a medida provisória do trabalho verde amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens para o primeiro emprego. A princípio, a MP 905/19 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões como a do corretor de seguros, por exemplo. Entretanto, o novo relatório produzido pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e aprovado no dia 17 de março garantiu à revogação do texto original.

Desse modo, foi estabelecida na nova redação a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão de corretor de seguros – e dispositivos do Decreto Lei 73/66. Todos estes haviam sido revogados pela medida provisória. Além disso, a Lei visa proteger e preservar os direitos dos consumidores segurados.

O presidente do Sincor-SP e 2º Vice-Presidente da Fenacor, Alexandre Camillo, comemorou a aprovação por meio das redes sociais. “Foi dado um importante passo rumo à volta da regulamentação da nossa profissão. Ainda teremos o Senado e depois a sanção. Vamos seguir acompanhando até o desfecho”.

Camillo agradeceu, ainda, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, e o deputado federal, Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). “Em nome de uma vida dedicada a (sic) esta abençoada profissão, que tudo me deu, e em nome de todos os profissionais que represento no estado de São Paulo, minha sincera gratidão”.

MP 905/19
Por: Sergio Vitor

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