Na última quarta-feira, 15, o Congresso aprovou o novo texto da medida provisória que estabelece o chamado Contrato Verde e Amarelo. A MP 905, com seu novo texto editado pelo deputado Crhistino Áureo (PP-RJ, restitui o registro de profissionais como corretores de seguros. Desde então, o Senado teve cinco dias para aprovar, mas há impasses entre os parlamentares.
Caso não seja votada nesta segunda-feira, a MP perderá a validade. Sendo assim, caberá ao Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar o que acontecerá com os contratos firmados durante a vigência da MP.
No último domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugeriu a Jair Bolsonaro (Sem partido) que reedite a MP.
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“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.
Os corretores de seguros aguardam a aprovação do novo texto. Isso porque o antigo previa tirar o registro dos profissionais, dando carta branca para outros trabalhadores sem a qualificação exigida comercializarem contratos de seguros e de planos de saúde.
O relator incluiu ainda diversas mudanças na regulamentação da profissão de corretor de seguros como a habilitação feita preferencialmente pelas entidades de autorregulação; a dispensa da prova de capacidade técnica; e a possibilidade de o corretor de seguros exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.
