03/12/2020

MP 905 vence nesta segunda-feira se não for votada pelo Senado

MP 905 vence nesta segunda-feira se não for votada pelo Senado

Na última quarta-feira, 15, o Congresso aprovou o novo texto da medida provisória que estabelece o chamado Contrato Verde e Amarelo. A MP 905, com seu novo texto editado pelo deputado Crhistino Áureo (PP-RJ, restitui o registro de profissionais como corretores de seguros. Desde então, o Senado teve cinco dias para aprovar, mas há impasses entre os parlamentares.

Caso não seja votada nesta segunda-feira, a MP perderá a validade. Sendo assim, caberá ao Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar o que acontecerá com os contratos firmados durante a vigência da MP.

No último domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugeriu a Jair Bolsonaro (Sem partido) que reedite a MP.

Leia também:

MP 905 perderá a validade caso não seja aprovada em quatro dias

Confira a lista de Senadores para pedido de apoio em relação à MP

“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.

Os corretores de seguros aguardam a aprovação do novo texto. Isso porque o antigo previa tirar o registro dos profissionais, dando carta branca para outros trabalhadores sem a qualificação exigida comercializarem contratos de seguros e de planos de saúde.

O relator incluiu ainda diversas mudanças na regulamentação da profissão de corretor de seguros como a habilitação feita preferencialmente pelas entidades de autorregulação; a dispensa da prova de capacidade técnica; e a possibilidade de o corretor de seguros exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

Por fim, você pode debater sobre este e outros assuntos no grupo de WhatsApp da Seguro Nova Digital exclusivo para profissionais de seguros. Faça parte clicando aqui.
Leia a quinta edição da revista:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *