20/04/2021

Corretores criam abaixo-assinado contra Resolução 382/20

Corretores criam abaixo-assinado contra Resolução 382/20
Mais de 3 mil profissionais já assinaram o manifesto, que tem como principal alvo a obrigatoriedade de informar o montante da remuneração ao proponente segurado

A Seguro Nova Digital teve acesso ao abaixo-assinado que os corretores de seguros criaram para combater as normas da Resolução 382/20. O principal alvo da categoria está no Art. 4º, parágrafo IV, que obriga informar ao possível segurado o valor da comissão recebida pelo corretor. No fim de dezembro, a Fenacor, após combater o estabelecimento dos dispositivos, divulgou uma nota técnica de orientação aos profissionais acerca da nova lei.

O abaixo-assinado criado na última segunda-feira, 4, conta com mais de 3 mil assinaturas de corretores de todo o Brasil. Em junho do ano passado, após uma série de manifestações da categoria, a Susep explicou, em entrevista exclusiva à SND, que a Resolução tem o objetivo de deixar o mercado mais transparente.

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“Estamos preocupados com o atendimento adequado, além de levar maior transparência ao consumidor. Enxergamos com naturalidade as reações. Toda mudança traz um pouco de incômodo. Não observamos como certa ou errada, mas sim que deve ser feita. Elas fazem parte das recomendações internacionais do setor de seguros. Além disso, dialogam com a transparência no código de defesa do consumidor”

Rafael Scherre, diretor técnico da SUSEP

Além disso, o diretor contou, à época, que 2020 serviria como um período de adaptação, ou seja, sem punição. O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, contou que obrigar o corretor a informar quanto recebe “é totalmente irregular e ilegal”. Por isso, segundo ele, a Federação apoia o projeto de decreto legislativo do deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) que revoga dois dispositivos dessa resolução.

Em junho de 2020, em nota divulgada à imprensa com o título “A titular da Susep não conhece o mercado que supervisiona”, a Fenacor destacou, entre outras críticas, a exposição do comissionamento dos intermediadores. “Não irá baratear o seguro ou trazer mais experiência para o consumidor. Trará, como consequência, o estabelecimento de conflitos entre o segurado e o corretor, corretor e segurador ou entre os próprios profissionais. Essa atitude está certa?”, indagou o texto.

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Leia, por fim, a 12ª edição da revista:

Sergio Vitor, jornalista especializado em seguros

Jornalista e editor da Seguro Nova Digital

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