Seguro auto para motoristas de aplicativo / Imagem de freepik
Se aprovado, Projeto de Lei 3498/2019 em tramitação no Congresso responsabiliza empresas como a Uber e a 99 a realizarem a contratação do seguro de acidentes pessoais e pagarem pelo seguro obrigatório (SPVAT)
Avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei que transfere a responsabilidade da contratação de seguros para os aplicativos de transporte. Atualmente, os motoristas que utilizam o veículo comercialmente e que trabalham em plataformas como a Uber e a 99 são obrigados a incluir, na sua apólice de seguro auto, a cobertura contra acidentes pessoais a passageiros. O PL 3498/2019 inverte os papéis e obriga as empresas a não só pagarem por essa proteção, mas também pelo novo seguro obrigatório (SPVAT).
O texto do projeto, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, foi aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Para vigorar, a matéria precisa passar pelo Senado.
Mais exposto a riscos, os motoristas que utilizam o veículo para fins comerciais pagam mais caro pelo seguro de automóvel. Com a responsabilidade do pagamento do seguro de acidentes pessoais ficando para as plataformas, o trabalhador deixará de ter esse custo específico. “O que representa uma redução direta em suas despesas”, avalia Guilherme Silveira, Diretor Executivo da Genebra Seguros.
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Seguro auto não tão barato assim
Entretanto, Silveira lembra que todos os outros custos com as coberturas tradicionais do seguro auto são significativos e influenciam na precificação. “Danos ao casco, roubo e responsabilidade civil continuarão sendo arcados pelos motoristas”. Segundo ele, essas são as principais razões que elevam o preço do investimento.
Embora haja uma diminuição de custo caso o PL seja aprovado, o executivo esclarece que os motoristas ainda vão precisar gerenciar as despesas associadas às outras coberturas obrigatórias e opcionais. “A proposta pode ajudar a aliviar uma parte do fardo financeiro, mas não elimina os principais custos relacionados ao seguro de veículos para motoristas de aplicativo”.
Por fim, Silveira entende que a medida é positiva, porque traz maior segurança aos passageiros e menores custos para os motoristas. “Beneficiando todo o mercado de transporte por aplicativos”, conclui.
