19/09/2020
Seguro de Vida deve cobrir óbitos por Covid-19

Seguro de Vida deve cobrir óbitos por Covid-19

Projeto de Lei obriga seguradoras a expandirem cobertura por morte em decorrência da pandemia

O PL 2113/20, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), propõe que seguros de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou invalidez permanente, não poderá ter restrição de cobertura de qualquer doença. Isso inclui, portanto, óbitos decorrentes da Covid-19. Aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei irá à Câmara dos Deputados para votação.

A novidade já se aplica aos atuais segurados. Além disso, proíbe a suspensão dos contratos por falta de pagamento e um possível reajuste da mensalidade paga pelo segurado. Desse modo, o projeto garante ao segurado à manutenção do contrato mesmo sem o pagamento do prêmio, pelo menos durante o período da crise sanitária. De acordo com o texto, os valores atrasados podem ser parcelados com o fim da pandemia.

Pelo projeto, a mudança não deve resultar no aumento do preço do prêmio pago pelo segurado. Além disso, o texto estabelece o prazo máximo paga o pagamento da indenização: dez dias corridos, contatos a partir da data de entrega da documentação comprobatória.

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