Projeto de Lei altera regras do seguro de vida

Projeto de Lei altera regras do seguro de vida

O Projeto de Lei Complementar nº 171/2020, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), torna obrigatória a divulgação de informações constantes nas apólices de seguro de vida e acidentes pessoais aos beneficiários, e cria um registro central para controle dos dados.

Segundo o texto, a apólice deve conter informações que permitam identificar o beneficiário, caso não seja o herdeiro legal, devendo constar ainda seu nome e qualificação completos. É preciso constar, inclusive, o endereço de seu domicílio e os números de registro de identificação civil e de seu CPF.

Leia também:

Sincor-SP lança Ranking das Seguradoras com grau de concentração do setor

A seguradora deverá informar ao contratante do seguro e ao segurado sobre a falta de pagamento do prêmio. Além disso, deve ser informado o termo do contrato e o prazo para o resgate ou para reembolso.

Ainda de acordo com o PL, fica autorizada a criação do registro central de contratos de seguro de vida. Além deles, os de acidentes pessoais e, por fim, de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor, nos termos da regulamentação a ser expedida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que abrangerá, dentre outras questões, as atribuições e sanções cabíveis à entidade a ser criada.

Confira o PL na íntegra.

Leia, por fim, a oitava edição da revista:




©2024. Seguro Nova Digital, a revista online do mercado de seguros. Todos os direitos reservados.

Primeira revista digital do mercado segurador, a Seguro Nova Digital é o resultado de uma ampla pesquisa, baseada nas transformações do setor e dos consumidores. O veículo surge a partir da necessidade da criação de conteúdos exclusivos no ambiente online. Para atender a demanda de clientes e usuários de todas as idades, os meios eletrônicos dispõem de ferramentas peculiares que estimulam à leitura.

A praticidade diária, a capacidade de interação, o compartilhamento de ideias em pouco tempo e o apreço pelo meio ambiente são componentes que se alinham com as mudanças de hábito do consumidor e com o desenvolvimento do mercado de seguros.

Nosso objetivo é ser um meio efetivo de comunicação, com o público que a empresa deseja atingir. Queremos decidir pautas junto ao cliente, abrir espaço para interação entre corretores, ouvir opinião do consumidor final do produto/serviço, dialogar com os porta vozes das companhias, ser um canal de referência e oxigenação no mercado.

Para isso, além dos tradicionais veículos de comunicação (site, Facebook, Linkedin e Instagram), formaremos grupos de discussão e divulgação por Whatsapp, vídeos entrevistas, sempre enaltecendo à opinião dos corretores. Nossa missão é colocar a sua informação e sua marca no caminho do público-alvo.

Somos profissionais formados na área de comunicação: Jornalismo e Relações Públicas. Assim, por meio de uma análise de quatro anos do setor de seguros, entendemos que fazer um trabalho diversificado, de relevância e com grande expertise para o segmento é essencial àqueles que desejam contribuir para o mercado.