11/08/2020

Decisão do CNJ flexibiliza uso do Seguro Garantia

Decisão do CNJ flexibiliza uso do Seguro Garantia
Depósito recursal pode ser substituído pelo seguro, e empresas conseguem ganhar fluxo de caixa neste momento
Matéria da 8ª edição da revista

Após a Reforma Trabalhista, em 2017, o Seguro Garantia Judicial se adequou a novas normas e procedimentos. Os impactos financeiros provocados pela Covid-19 têm motivado as empresas a buscarem recuperação dos depósitos feitos em ações judiciais com o intuito de ter um fôlego maior neste momento.

Em março deste ano, uma decisão do CNJ viabilizou esse procedimento e, com isso, abriu um leque de oportunidade nesse segmento de seguros. A Wiz Corporate, corretora voltada a proteções empresariais, desenvolveu o Release Cash, um projeto que contempla cinco serviços jurídicos em um formato único de contratação. “O projeto visa auxiliar os clientes com todas as providências, do início ao fim do processo, possibilitando que todos os trâmites sejam realizados com economia, tecnologia e principalmente, agilidade para que os valores sejam recebidos”, explica Stephanie Zalcman, diretora técnica da companhia.

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“A alteração permitiu em definitivo que as empresas substituíssem depósitos recursais por Seguro Garantia. No atual momento, com tudo que estamos vivendo, as empresas poderão contratar um seguro e requerer o levantamento do valor depositado para fazer frente às suas obrigações mais imediatas de pagamento, como salários e cumprimentos das suas obrigações com fornecedores e clientes”, observou Stephanie.

Stephanie Zalcman, diretora técnica da Wiz Corporate
Stephanie Zalcman, da Wiz Corporate

 

As seguradoras que demonstraram apetite pelo segmento apresentaram crescimento exponencial. A Pottencial Seguradora, por exemplo, registrou um volume de emissão de apólices 1300% superior à soma das apólices emitidas nos quatro primeiros meses deste ano.

Segundo o vice-presidente da companhia, Carlos Ferreira Quick, o fato de a substituição estar tendo ampla aceitação na Justiça do Trabalho contribuiu para o aumento significativo na emissão de apólices. Esse avanço, inclusive, foi registrado pela empresa em maio, ou seja, em meio à pandemia.

 “O Seguro Garantia é a melhor forma de as empresas garantirem o débito judicial. Por isso, a utilização desse tipo de apólice é amplamente aceita pelo Poder Judiciário. Em tempos de recessão econômica essa ação é ainda mais viável”, declarou em nota o executivo.

Esse avanço no mercado de seguros gerou interesse nas seguradoras. A maioria, inclusive, já opera com essa carteira. Stephanie constata que as companhias de seguros criaram ferramentas online para facilitar a contratação, porque o volume de demanda é alto. “A quantidade de substituições e também de recursos novos que as empresas possuem são grandes e as seguradoras não suportam o operacional de emissão manual, sendo necessário um sistema para isso”.

Percalço judicial

A reforma trabalhista concedeu a possibilidade da substituição de depósitos recursais e dinheiro por seguro fiança judicial. No entanto, o advogado especialista em seguros, Cristiano Plate, relata que a alteração vale para depósitos judiciais, seja de recurso ou de dinheiro para embargar, a partir da reforma trabalhista. “Existe o Projeto de Lei 6160/19 que tem por fim regularizar a substituição de todos os depósitos realizados antes da reforma”.

O advogado revela que se o PL for aprovado, a movimentação da economia no mercado segurador irá crescer exponencialmente no Seguro Garantia Judicial. “Existem aproximadamente R$ 250 bilhões depositados e que poderão ser substituídos por esse seguro. Desde já, a informação deve ser levada às empresas, por meio de uma campanha das seguradoras. Grande parte das organizações desconhecem o seguro. Caso tenham conhecimento sobre o assunto, não sabem do seu benefício”.

Cristiano Plate, advogado especialista em seguros
Cristiano Plate, advogado especialista em seguros

 

Leia, por fim, a oitava edição completa:

Sergio Vitor, jornalista especializado em seguros

Jornalista e editor da Seguro Nova Digital

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