Seguro garantia deve ser aceito como dinheiro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro. Seja …
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Seguradoras querem trocar depósito por seguro-garantia
O Valor Econômico relata que um grupo de seguradoras e advogados quer que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aceite um mecanismo de “fast-track” (via rápida) …