Corretores de seguros devem informar o valor da comissão antes de formalizar o acordo com o segurado
A Fenacor é contra a obrigação de informar o valor das comissões dos corretores de seguros. De acordo com a Resolução 382/20, os profissionais devem esclarecer ao cliente qual é o valor da taxa de corretagem antes de assinar o contrato. O texto entrará em vigor a partir de 1º de julho.
O presidente da Federação, Armando Vergilio, participou do “Fórum de Debates Seg News”, na última sexta-feira, 12. Na ocasião, Armando tratou de temas como recadastramento, posicionamento dos seguradores e sobre a divulgação das comissões dos corretores.
“Imagine o cliente tendo que escolher entre seguros para veículos oferecidos por duas grandes seguradoras, sendo o primeiro com preço final de R$ 3 mil e comissão de 10%, e o outro a R$ 2,5 mil com comissão a 15%. O que é mais vantajoso? Claro que é o de R$ 2,5 mil. Mas, aí o segurado vai exigir que o seu corretor reduza a comissão até para 5%, sem se importar que em outra seguradora pagaria 20% mais caro pelo seguro. O que importa, na verdade, é a precificação final”, frisou.
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Embora o valor das comissões não estejam necessariamente estabelecidas na apólice, o corretor de seguros terá o dever de informar ao segurado. Segundo Marcio Coriolano, presidente da CNseg, “será papel das seguradoras zelar para que o corretor cumpra essa tarefa”.
A Resolução 382 da Susep destaca entre outras coisas:
(…) Dos intermediários
§ 1º Antes da aquisição de produto de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, o intermediário deve disponibilizar formalmente ao cliente, no mínimo, informações sobre:
(…) IV – o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.
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Desse modo, Vergilio acrescentou que a Fenacor estuda medidas para combater o trecho da Resolução, que ele considera “um total absurdo”. Vergilio assegurou que a Fenacor vai reagir. “Estamos estudando a melhor ação que devemos empreender”, antecipou.
Além disso, o presidente da Federação cobrou posicionamento dos seguradores sobre a taxa de corretagem. Segundo ele, o apoio dos seguradores aos corretores não pode ficar apenas no discurso. “São necessárias ações concretas”, ressalvou.
