O que o corretor deve informar ao futuro segurado a partir de 1º de julho

Resolução 382/20 estabelece novas maneiras de relacionamento entre corretores e clientes

Em 10 de março de 2020, foi publicada a Resolução CNSP n° 382, que dispõe sobre os princípios que deverão ser adotados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e corretor de seguros, no relacionamento com seus clientes.

A Resolução estabelece uma série de princípios que deverão orientar as atividades dos entes supervisionados e intermediários. Além disso, a Resolução estipula, dentre outras, a adoção de providências específicas, com destaque para a referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Desse modo, um dos pontos de maior relevância da nova Resolução é a determinação de que , antes da aquisição do produto de seguro, de capitalização ou de previdência complementar aberta, o corretor de seguros deve disponibilizar informação sobre:

1. qualquer participação, direta ou indireta, igual ou superior a 10% nos direitos de voto ou no capital que detenha em uma seguradora ou entidade de previdência;
2. qualquer participação, direta ou indireta, igual ou superior a 10% nos seus direitos de voto ou no seu capital detida por uma seguradora ou entidade de previdência ou pela sua controladora;
3. a existência de obrigação de exclusividade na sua atuação como intermediário; e
4. o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.

Ademais, os entes supervisionados ficam obrigados a implementar política institucional de conduta que consolide diretrizes, objetivos estratégicos e valores organizacionais, de forma a nortear a condução de suas atividades em conformidade com os princípios acima elencados. Deverá também ser indicado diretor responsável por esta política.

Este conteúdo contém trechos da matéria: Demarest

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Sergio Vitor Guerra

Jornalista e editor da Seguro Nova Digital