Juíza considera venda de seguros parte da atividade bancária

Juíza considera venda de seguros parte da atividade bancária
Colaboradora aciona banco na justiça por aditivo salarial, mas relatora do recurso considerou vendas de seguros e consórcios parte da atividade bancária 

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a comercialização de produtos não bancários como seguros é compatível com as atribuições das atividades bancárias. Com esse entendimento, a Turma excluiu a condenação imposta ao banco, que havia determinado o pagamento de diferenças salariais a uma bancária de Manaus (AM). A profissional havia requerido o pagamento de aditivo salario pela venda de produtos.

A reclamação trabalhista tinha como base o acúmulo de função. A atendente realizava atividade como vendedora de produtos de outras empresas do grupo econômico. Desse modo, a colaboradora buscou receber comissões pelas vendas realizadas.

No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista do banco declarou que o TST possui entendimento de que a comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico, tais como seguros, previdência privada, capitalização, consórcios etc., é compatível com as atribuições do cargo de bancário. 

“Estão incluídas nas atividades de bancário. Portanto, não se pode falar em plus salarial”, finalizou.

Diante da decisão da 8ª Turma, ficou restabelecida a sentença, que julgou improcedente o pedido de aditivo salarial decorrente do acúmulo de funções.

Por sua vez, o banco sustentou que o exercício da atividade bancária permitia a comercialização de produtos do banco e das demais empresas, sem que isso provocasse alteração lesiva “substancial” do contrato de trabalho.

Fonte: Notícias Concursos
Por fim, você pode debater sobre este e outros assuntos no grupo de WhatsApp da Seguro Nova Digital exclusivo para profissionais de seguros. Faça parte clicando aqui.
Leia a sétima edição da revista:

Sergio Vitor, jornalista especializado em seguros

Jornalista e editor da Seguro Nova Digital

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *